Navegando por Autor "Soares, Mateus Temponi Soares"

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    Revisão criminal no processo penal brasileiro: entre a promessa de justiça e a consolidação de injustiças
    (Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF), 2026-07-24) Soares, Mateus Temponi Soares
    O presente trabalho analisa criticamente o instituto da revisão criminal no processo penal brasileiro, com foco nas hipóteses legais de cabimento previstas no artigo 621 do Código de Processo Penal e em sua interpretação pela jurisprudência. Através da análise de casos concretos, demonstra-se que a revisão criminal, cujo fundamento básico é a correção de erros judiciários, muitas vezes se transforma em mais uma barreira à efetivação da justiça penal. A pesquisa destaca a dificuldade de rediscussão de decisões injustas, especialmente nos casos sem inovação probatória, e a ausência de parâmetros objetivos para valorar provas novas nos casos em que há modificação do acervo probatório. Conclui-se pela necessidade de avanço doutrinário e jurisprudencial, a fim de tornar a revisão criminal um instrumento eficaz de proteção dos direitos fundamentais e de correção de injustiças no Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: revisão criminal; coisa julgada; erro judiciário; jurisprudência; processo penal.