Navegando por Autor "Silva, Déborah Felício e"

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    Construção do descrédito penal: o efeito das reformas simbólicas e do populismo punitivo, A
    (Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF), 2026-07-20) Silva, Déborah Felício e
    Trata-se o presente trabalho de uma análise crítica acerca dos efeitos da atuação legislativa pautada por clamor social. A partir da observação de uma crescente inflação legislativa, com a criação de tipos penais simbólicos que enfraquecem o objetivo do Direito Penal de zelar pela manutenção do convívio social, verificou-se a necessidade de fomentar discussões acerca desta matéria. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, investiga-se a fragilização de princípios básicos do Direito Penal — especialmente seu caráter fragmentário e subsidiário — diante da criação recorrente de normas penais motivadas por pressões populares e midiáticas. Argumenta-se que a atuação imediatista e reativa dos legisladores, sem o necessário debate acerca das objetivadas alterações, compromete a coerência do ordenamento jurídico e contribui para a descredibilização do sistema penal. O estudo busca fomentar a reflexão crítica sobre o uso simbólico do Direito Penal e reforçar a importância da adoção de uma Política Criminal sólida e racional. Palavras-chave: Política Criminal. Inflação Legislativa. Populismo Punitivo. Direito Penal Simbólico. Descredibilização Penal.