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Navegando por Autor "Silva, Carlos Frederico Braga da."

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    Análise normativo-teleológica do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, à luz dos direitos humanos internacionais
    (2008-07) Silva, Carlos Frederico Braga da.
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    A eficácia da boa-fé objetiva no negócio jurídico de crédito
    (2007-01) Silva, Carlos Frederico Braga da.
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    A função jurisdicional atributiva dos direitos fundamentais
    (2009-10) Silva, Carlos Frederico Braga da.
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    A inconstitucionalidade do sistema de quotas: estudo comparado entre o direito brasileiro e o norte-americano
    (2006-01) Silva, Carlos Frederico Braga da.

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