Navegando por Autor "Serretti, André Pedrolli"

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    Princípio da precaução na epistemologia do direito penal contemporâneo: Do princípio da lesividade à prudência aristotélica, O
    (Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF), 2026-07-15) Serretti, André Pedrolli
    Neste trabalho, buscar-se-á investigar o papel que o princípio da precaução teve na mudança de paradigma do Direito Penal na contemporaneidade e, especialmente, nos últimos cinquenta anos, nos Estados de tradição jurídica romano-germânica. Assim, serão estudados aquilo que os estudiosos do Direito Penal de todas as épocas identificam como os fins desse ramo do ordenamento jurídico, a evolução dos matizes desses fins, sua concepção atual, sua compatibilidade com os postulados do princípio da precaução e a evolução da legislação penal dos Estados mencionados nos últimos anos, em alguns pontos específicos. Palavras-chave: precaução, funcionalismo penal, risco, prudência, princípios penais.