Navegando por Autor "Santos, Pedro Henrique Rodrigues dos"

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    Provas digitais na persecução criminal: confiabilidade epistêmica de print screen de mensagens de aplicativos à luz das decisões do STJ
    (Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF), 2026-07-23) Santos, Pedro Henrique Rodrigues dos
    O artigo se propõe à realização de uma análise sobre a (in)admissibilidade das conversas realizadas em aplicativos e o uso de prints delas como provas no processo penal, a partir da posição estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para esse fim, após ser feito uma breve contextualização sobre o surgimento das provas digitais e a necessidade de se repensar formas de assegurar a sua confiabilidade epistêmica, serão analisados casos que foram apreciados pelo STJ sobre o assunto e quais foram as diretrizes estabelecidas para a (in)admissibilidade desse tipo de evidência e a forma de sua valoração, no âmbito do processo penal. Os julgados selecionados serão os principais precedentes que atualmente norteiam a interpretação e a aplicação da matéria em questão e refletem a orientação consolidada da Corte sobre o tema. A escolha desses julgados visará assegurar a coerência entre os objetivos propostos pelo trabalho e a realidade jurisprudencial, permitindo uma análise crítica e atualizada da forma como o STJ vem tratando o assunto. Palavras-chave: processo penal; prova digital; conversas em aplicativo; print screen; cadeia de custódia da prova; confiabilidade epistêmica da evidência.