Navegando por Autor "Santiago, Alexandre Quintino"

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    Primeiras reflexões sobre normas fundamentais do Processo Civil.
    (2016-06-03) Santiago, Alexandre Quintino; Bordoni, Elaine Cristina Ramalho
    O presente trabalho tem por escopo analisar algumas das principais mudanças introduzidas no novo Código de Processo Civil, com enfoque nas normas fundamentais do processo, avaliando os possíveis progressos e eventuais retrocessos no sistema normativo processual a partir da aplicação prática das novas regras.