Navegando por Autor "Santana, Flávia Miranda"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    A discriminação positiva e o caso Magazine Luiza
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2023-10-31) Santana, Flávia Miranda
    A discriminação positiva é um instrumento para a garantia do direito constitucional fundamental da igualdade material. Como o caso Magazine Luiza exemplifica a concretização de uma ação afirmativa em prol de um grupo hipossuficiente?