Navegando por Autor "Sampaio, José Adércio Leite"
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- ItemAmeaça das fake news para a democracia e os direitos humanos na era do tecnopopulismo, A(2022-07) Sampaio, José Adércio Leite; Bocchino, Lavínia AssisNa era do tecnopopulismo, a qualidade epistêmica do debate eleitoral e os direitos humanos estão sob ameaça, devido às manobras de atores populistas para permanecerem no poder, combinadas a uma tecnologia de ponta que atua na coleta indevida dos dados de eleitores, por intermédio das plataformas de mídia, para a criação de propaganda microdirecionada e disseminação de fake news (desinformação) em massa nas redes sociais. Essas técnicas abusam do direito à liberdade de expressão ao manipular a opinião pública e impedir o acesso às informações verídicas, além de violar a privacidade do eleitor. A partir de estudos documentais, bibliográficos e comparativos com outros países para investigar como identificar o problema e pensar em soluções, o presente trabalho visa a encontrar meios eficazes e viáveis para combater esses mecanismos, no âmbito das eleições brasileiras, a fim de assegurar os direitos humanos e a democracia.
- ItemEstratégias de neuropolítica: influência do inconsciente nas escolhas eleitorais e os desafios para a democracia(2024-12) Sampaio, José Adércio Leite; Souza, Priscila Fernanda Luciano dePesquisas recentes em neurociências e psicologia social têm revelado que decisões humanas, incluindo aquelas no contexto político, são em grande parte influenciadas por processos inconscientes. Esses achados, agora utilizados estrategicamente em campanhas eleitorais, têm permitido a especialistas em marketing político mobilizar, de modo mais eficaz, o inconsciente dos eleitores, buscando influenciar seu apoio a candidatos específicos. O objetivo é analisar como os avanços nas neurociências e na psicologia social, aplicados ao marketing político, estão moldando o comportamento eleitoral ao influenciar processos inconscientes, e discutir as implicações éticas desse uso no contexto das escolhas democráticas. Até que ponto o uso estratégico de técnicas baseadas em processos inconscientes no marketing político pode ser considerado uma ferramenta legítima para engajamento eleitoral, sem comprometer a autonomia individual e a autenticidade das decisões em um sistema democrático? A exploração dessas técnicas representa um desafio ético significativo, pois, embora possam ser ferramentas poderosas para compreender e engajar os eleitores, há o risco de que sua aplicação ultrapasse os limites da persuasão legítima, interferindo na autonomia individual e comprometendo a autenticidade das escolhas democráticas. É crucial garantir que essas práticas respeitem os princípios éticos fundamentais e não manipulem, de maneira insidiosa, os processos de tomada de decisão dos eleitores.
- ItemParâmetros para o controle de fatos e prognoses legislativos pelo tribunal constitucional(2024-06) Sampaio, José Adércio Leite; Assis, Christiane CostaO presente artigo tem como objetivo analisar o controle de fatos e prognoses legislativos pelo Tribunal Constitucional, a partir da ideia de Constituição como reserva de justiça institucionalizada. No trabalho, adotaram-se o método indutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema. Inicialmente são apresentadas considerações sobre as interações constitucionais entre a segurança jurídica e a justiça. Em seguida, realiza-se breve análise da legitimidade do Tribunal Constitucional para o controle de constitucionalidade. Após, são apresentadas discussões sobre os parâmetros para o controle de fatos e prognoses pela Corte Constitucional. Como conclusão, aponta-se que o controle realizado pelo Tribunal Constitucional deve considerar os desdobramentos da reserva de justiça constitucionalmente estabelecida.