Navegando por Autor "Sampaio, José Adércio Leite"

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    Ameaça das fake news para a democracia e os direitos humanos na era do tecnopopulismo, A
    (2022) Sampaio, José Adércio Leite; Bocchino, Lavínia Assis
    Na era do tecnopopulismo, a qualidade epistêmica do debate eleitoral e os direitos humanos estão sob ameaça, devido às manobras de atores populistas para permanecerem no poder, combinadas a uma tecnologia de ponta que atua na coleta indevida dos dados de eleitores, por intermédio das plataformas de mídia, para a criação de propaganda microdirecionada e disseminação de fake news (desinformação) em massa nas redes sociais. Essas técnicas abusam do direito à liberdade de expressão ao manipular a opinião pública e impedir o acesso às informações verídicas, além de violar a privacidade do eleitor. A partir de estudos documentais, bibliográficos e comparativos com outros países para investigar como identificar o problema e pensar em soluções, o presente trabalho visa a encontrar meios eficazes e viáveis para combater esses mecanismos, no âmbito das eleições brasileiras, a fim de assegurar os direitos humanos e a democracia.
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    Parâmetros para o controle de fatos e prognoses legislativos pelo tribunal constitucional
    (2024-06) Sampaio, José Adércio Leite; Assis, Christiane Costa
    O presente artigo tem como objetivo analisar o controle de fatos e prognoses legislativos pelo Tribunal Constitucional, a partir da ideia de Constituição como reserva de justiça institucionalizada. No trabalho, adotaram-se o método indutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema. Inicialmente são apresentadas considerações sobre as interações constitucionais entre a segurança jurídica e a justiça. Em seguida, realiza-se breve análise da legitimidade do Tribunal Constitucional para o controle de constitucionalidade. Após, são apresentadas discussões sobre os parâmetros para o controle de fatos e prognoses pela Corte Constitucional. Como conclusão, aponta-se que o controle realizado pelo Tribunal Constitucional deve considerar os desdobramentos da reserva de justiça constitucionalmente estabelecida.