Navegando por Autor "Pinto, Esdras Maciel Fernandes"

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    Possibilidade de concessão de indenização por dano moral em razão de perda de tempo
    (2017-02-15) Pinto, Esdras Maciel Fernandes
    O tempo é um valor que juridicamente ainda não foi reconhecido, embora já existam decisões de alguns tribunais concedendo dano moral em razão da perda de tempo, bem como autores que adotaram essa ideia. Nesse contexto, o presente estudo foi realizado, através de análise documental, no intuito de verificar a possibilidade da concessão da indenização por danos morais em razão de perda de tempo. Assim, inicialmente, foi conceituado o tempo e constatado o seu reconhecimento jurídico, através de estudo normativo e jurisprudencial. Passou-se, em seguida, a analisar a semelhança entre as características do direito ao tempo e as características dos direitos da personalidade, concluindo-se que o tempo deve ser reconhecido como um desses direitos. Consequentemente, concluiu-se que é possível a indenização por danos morais em razão de perda de tempo.