Navegando por Autor "Penna, Saulo Versiani"
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- ItemOs direitos fundamentais no paradigma do estado democrático de direito: análise sob a perspectiva do pluralismo(2005-10) Penna, Saulo Versiani; Silva, Wellington Rodrigo Batista da; Freire, Lucas Alves
- ItemJuiz e ética(2010-02-05) Penna, Saulo VersianiÉ inegável que a Ciência do Direito se sustenta no exercício da liberdade e da autonomia da vontade. No entanto, como o próprio Kant adverte, existe entre a ética (lei moral) e a ordem jurídica uma diferença básica na forma da legislação, pois, enquanto o dever moral coage interiormente, a norma jurídica atua e coage exteriormente. Ademais, não nos parece viável imaginar que na prática seja possível refrear as ações humanas indevidas por intermédio de um comportamento absolutamente racional e monitorado. Basta lembrar que são universal e consensualmente repudiadas a poluição da atmosfera, as guerras e a opressão econômica dos povos mais fracos, práticas estas, no entanto, que continuam a ocorrer apesar dessa uníssona condenação imposta por uma ética universalizada. Diante desses fatos cotidianos da vida humana, o juiz não pode ficar alheio e deixar de reconhecer outros aspectos que influenciam as ações humanas e que são estudados pela história, sociologia e psicologia.
- ItemJustiça brasileira contemporânea tecnologia a serviço de uma prática jurídica racional e cidadã(2023-01) Penna, Saulo Versiani; Penna, Fernanda Tironi Versiani; Penna, Paula Tironi VersianiO objeto do presente trabalho é promover a reflexão sobre os impactos das transformações tecnológicas no Judiciário brasileiro, notadamente no processo judicial, tendo como meta demonstrar que já foram promovidas profundas modificações, tanto na seara legislativa, como normativa administrativa, que se adaptam às exigências contemporâneas, para a promoção de um procedimento mais célere, seguro, menos oneroso e que esteja em compatibilidade com as garantias constitucionais do devido processo legal e da expressão volitiva de liberdade necessária no Estado de Direito Democrático, mas que muito ainda precisa ser realizado, a fim de que a justiça seja algo de acesso verdadeiramente de implemento da cidadania e avanço civilizado da sociedade brasileira. A pesquisa desenvolve-se por intermédio do cotejo normativo, doutrinário e de dados obtidos do Conselho Nacional de Justiça, sendo constatada a imprescindível atuação das escolas judiciais para o incremento de novas técnicas.
- ItemMétodos autocompositivos de solução de conflitos no Brasil: sua legitimidade jurídica, democrática e os desafios da sua implementação após os 30 anos da Constituição Federal, Os(2019) Penna, Saulo Versiani ; Penna, Fernanda Tironi Versiani