Navegando por Autor "Paiva, Josimara Alves de"

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    Análise da responsabilidade penal em face de condutas lesivas originadas por sistemas de inteligência artificial
    (Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF), 2026-07-27) Paiva, Josimara Alves de
    O presente artigo propõe uma análise crítica da imputabilidade penal frente a condutas lesivas originadas por sistemas de inteligência artificial, com base em uma abordagem dogmática do Direito Penal. A partir do contexto da Revolução Digital e do crescente protagonismo de agentes artificiais autônomos na sociedade, discute-se a adequação dos institutos penais tradicionais diante de novas formas de risco e dano. Fundamentado na concepção finalista da ação penal e nos princípios da culpabilidade e da responsabilidade subjetiva, o trabalho destaca os limites da aplicação da responsabilidade penal clássica a entes desprovidos de consciência e vontade, como os sistemas de IA. Em contraponto, examina-se a possibilidade de responsabilização penal de sujeitos humanos direta ou indiretamente envolvidos na criação, programação, treinamento e utilização de tais sistemas. A responsabilidade penal da pessoa jurídica é também analisada como paradigma útil à expansão da imputação penal em contextos de inovação tecnológica. O estudo é complementado por um caso fictício, que serve como instrumento heurístico para explorar os dilemas e as lacunas normativas existentes. Conclui-se que o Direito Penal contemporâneo deve se abrir a novas formas de responsabilização, voltadas à imputação simbólica e funcional, como resposta aos desafios ético-jurídicos impostos pela inteligência artificial. PALAVRAS-CHAVE: Inteligência Artificial; Direito Penal; Responsabilidade Penal; Imputabilidade; Culpabilidade; Pessoa jurídica.