Navegando por Autor "Oliveira, Matheus Ferreira de"

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    Natureza do crédito do representante comercial na recuperação e na falência do representado
    (Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF), 2023-11-09) Oliveira, Matheus Ferreira de
    Este artigo se propõe a expor e a analisar a natureza do crédito do representante comercial na recuperação e na falência do representado, com utilização do método indutivo e de pesquisa teórica, prática e qualitativa. São enfatizadas tanto as alterações promovidas pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre o tema. Depois de introduzido o tema, apresentado o cenário normativo posto, caracterizada a representação comercial e o tratamento do crédito do representante na recuperação e na falência do representado, chega-se à conclusão de que o assunto não é algo imune a polêmicas, necessitando de pacificação pelos tribunais superiores, em homenagem ao princípio da segurança jurídica. Palavras-chave: Representação comercial. Crédito. Recuperação judicial. Falência. Lei nº 14.195/2021.