Navegando por Autor "Moraes, Elmo Lamoia de"

Agora exibindo 1 - 2 de 2
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    A Inserção de restrição judicial de circulação sobre veículos objeto de ação de busca e apreensão e reintegração de posse como instrumento de efetividade da função jurisdicional
    (2014-09-04) Moraes, Elmo Lamoia de
    O presente trabalho surgiu de pesquisa de jurisprudência do TJMG realizada ao longo dos anos de 2013 e 2014, na qual se observou que a maior parte dos pedidos das instituições financeiras é indeferida pelos Magistrados, sobretudo em grau recursal, valendo-se principalmente de cinco argumentos recorrentes. Além disso, verificou-se a tendência de os Magistrados utilizarem como fundamentação a simples citação de outros julgados anteriores, criando um círculo retroalimentado de indeferimento dos pedidos. Espera-se que este texto seja subsídio para reflexão e eventual mudança de posicionamento, tendo em vista as vantagens que a inclusão da restrição judicial de circulação pode ocasionar.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    Licitação dos serviços de telefonia pela Administração Pública: evolução da dispensa e da inexigibilidade para a obrigatoriedade
    (2013-06-07) Moraes, Elmo Lamoia de
    Os meios de telecomunicação, em especial os serviços telefônicos, constituem um dos pilares de funcionamento da economia e da sociedade modernas. Introduzido no Brasil logo após sua invenção, o sistema de telefonia teve significativo avanço em seus primeiros anos de vida, com posterior período de estagnação e sucateamento por várias décadas, tendo sido reavivado no período pós-1964, dada sua importância estratégica para a economia nacional. Expandido e consolidado sob a égide de empresas monopolistas estatais, o sistema de telefonia brasileiro foi finalmente privatizado em 1998 e atualmente é considerado um dos mais modernos, dinâmicos e competitivos do mundo, nele atuando diversas prestadoras de serviços. Em meio a tantas transformações, o tema, objeto de estudo deste artigo, é de grande interesse do Direito Administrativo e diz respeito à obrigatoriedade de licitação dos serviços de telefonia pela Administração Pública para uso próprio.