Navegando por Autor "Minas Gerais. Tribunal de Justiça."
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- ItemCartilha de Orientação para a Elaboração de Estudo Técnico Preliminar(Diário do Judiciário Eletrônico, 2024-03-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça.
- ItemCartilha de Orientação para Elaboração de Termo de Referência(Diário do Judiciário Eletrônico, 2024-03-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça.
- ItemCartilha de Orientação para Preenchimento do Documento de Formalização de Demanda - DFD(Diário do Judiciário Eletrônico, 2024-03-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça.
- ItemResoluçao do Órgão Especial nº 945/2020 (antiga)(Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2020-11-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça.Dispõe sobre os critérios de compensação por magistrados de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.