Navegando por Autor "Minas Gerais, Tribunal de Justiça."

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    Portaria da Presidência nº 7054/PR/2025 (Anexo)
    (Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2025-02-06) Minas Gerais, Tribunal de Justiça.
    Altera a Portaria da Presidência nº 6.474, de 16 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre as diretrizes relativas a viagens institucionais e os procedimentos referentes à percepção de diárias, ao ressarcimento de despesas com transporte, à indenização de transporte e à aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.”