Navegando por Autor "Lomeu, Leandro Soares"
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- ItemO Reconhecimento do Direito de Superfície no Estatuto da Cidade e no Direito Civil(2010-09-03) Lomeu, Leandro SoaresAduz que o direito de superfície atende à necessidade prática de permitir a construção em solo alheio, acolhendo a propriedade de forma a cumprir o seu papel constitucional, a sua função social, bem como voltando-se para a preservação do meio ambiente, permitindo a transferência, gratuita ou onerosa, do direito de construir sem atingir o domínio. Apresenta-se como um novo e importante instituto, consagrando em ordem louvável a função social da propriedade e a ordem urbanística, disposto tanto no Código Civil quanto no Estatuto da Cidade, com mecanismos em seu bojo que permitem a utilização, por exemplo, do solo ou de prédios inacabados, a fim de promover o almejado bem-estar social e o planejamento urbano.
- ItemO reconhecimento do direito de superfície no Estatuto da Cidade e no Direito Civil(2010-04) Lomeu, Leandro Soares