Navegando por Autor "Júnior, Ricardo Luis Morais Antunes"

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    Tratamento jurisdicional conferido ao usuário de entorpecentes., O
    (Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF), 2026-07-23) Júnior, Ricardo Luis Morais Antunes
    O estudo a seguir busca discorrer sobre a evolução histórica das políticas públicas voltadas ao tratamento conferido ao usuário de drogas, com o intuito de compreender de que forma os aspectos sociais impactaram na formulação dos modelos de repressão, cuidado e prevenção. A pesquisa abrange breve análise da legislação aplicável até o cenário atual, marcado por uma patente evolução social e a ressignificação de conceitos e crenças sobre os efeitos das substâncias psicoativas, em especial da maconha. Abrangeu-se o contexto histórico-social ao desenvolvimento jurídico, como forma de demonstrar que as políticas públicas não podem ser dissociadas das transformações culturais e ideológicas. Ao final, pôde-se concluir que a trajetória da legislação antidrogas no Brasil revela uma constante oscilação entre modelos punitivistas e propostas mais humanizadas, refletindo disputas ideológicas, interesses políticos e pressões internacionais. A evolução no tratamento dado ao usuário de drogas, embora ainda marcada por desafios e contradições, demonstra uma crescente abertura ao debate científico, aos direitos humanos e à superação de estigmas historicamente construídos. Palavras-chave: usuário de entorpecentes; maconha; evolução histórica-social; modelos de repressão; legislação antidrogas.