Navegando por Autor "Goyatá, Rodrigo Cunha"

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    Habeas corpus e jurisprudência defensiva: o acesso à justiça nas cortes superiores
    (Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF), 2026-07-23) Goyatá, Rodrigo Cunha
    O presente trabalho aborda o habeas corpus, mais especificamente o seu conhecimento, a partir da jurisprudência dos tribunais superiores, isto é, dos entendimentos no sentido das limitações à admissibilidade do writ. Entre eles, o disposto no enunciado da Súmula n. 691 do STF, a inadmissibilidade de impetração substitutiva do recurso ordinário constitucional e da inviabilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo do recurso próprio ou revisão criminal ao argumento da inadequação da via eleita. Entendimentos emanados a partir do crescente e sucessivo manejo do remédio heroico naquelas cortes. Busca analisar os referidos entendimentos à luz das garantias constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e acesso à justiça, perquirindo em que medida se enquadram no que se conceitua como jurisprudência defensiva, sustentando a problemática em torno da adoção de um posicionamento jurisprudencial nesse sentido. Palavras-chave: habeas corpus; cabimento; tribunais superiores; jurisprudência defensiva; acesso à justiça.