Navegando por Autor "Fernandes, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas"
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- ItemO fim do livre convencimento motivado? Quais seriam as novidades trazidas pelo CPC/15 para a valoração da prova pelo juiz?(2020-06-16) Fernandes, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas
- ItemJustiça e os vulneráveis: o Poder Judiciário como guardião dos direitos fundamentais incorporados pela Constituição Federal de 1988, A(2019) Fernandes, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas
- ItemA observância do princípio da precaução na alteração de alíquotas do imposto de importação(2006-07) Fernandes, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas