Navegando por Autor "Fernandes, Nayara Karoline Alves"

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    Questões controvertidas sobre a cadeia de custódia da prova no processo penal brasileiro
    (Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF), 2026-07-24) Fernandes, Nayara Karoline Alves
    O objetivo do presente trabalho é apontar breves reflexões acerca de alguns aspectos que se tornaram controversos, no âmbito da doutrina e da jurisprudência, após a promulgação da Lei nº 13.964, de 2019 (Pacote Anticrime), que inseriu, no bojo do Título VII do Código de Processo Penal, as disposições legais atinentes à denominada cadeia de custódia da prova. Para tanto, serão apresentadas algumas decisões que foram proferidas por ocasião da análise de impugnações sobre a integridade e a autenticidade dos elementos de prova produzidos no processo, além de expor eventuais entendimentos doutrinários a respeito. Com isso, espera-se que o leitor avalie o conteúdo e pondere os argumentos de cada vertente para participar da gradativa evolução da discussão de alguns temas decorrentes da inovação legislativa mencionada, até que os entendimentos se consolidem ao longo do tempo. Palavras-chave: Cadeia de custódia; Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime); Prova no processo penal; Jurisprudência e doutrina; Controvérsias.