Navegando por Autor "Duarte, Evangelina Castilho"

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    Afronta ao direito fundamental da criança à saúde pela deficiência de políticas públicas de saneamento básico.
    (2016-01-07) Duarte, Evangelina Castilho
    O objetivo deste artigo é investigar a relação entre a deficiência ou a falta de serviços públicos de tratamento de água e esgoto e o adoecimento da população na faixa etária de 0 a 14 anos. Foi estudada a incidência de doenças relacionadas com a falta de saneamento básico, tratamento de água e de esgotos, que são, dentre outras, dengue, malária, ancilostomíase (amarelão), oxiuríase, taeníase, ascaridíase, amebíase, giardíase, gastroenterite, febres tifoide e partifoide, hepatite infecciosa e cólera, esquistossomose, na população infantil do Vale do Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais. Adotou-se uma metodologia quantitativa de análise de dados extraídos de documentos e de bancos de dados (Datasus, Copasa, Funasa e IBGE). A Amostra foi composta por 80 municípios. Os resultados encontrados apontam para uma relação direta entre a ausência ou deficiência dos serviços públicos de saneamento básico e o adoecimento da população entre 0 e 14 anos. Em conclusão, conclui-se pela necessidade de se acionar as instituições públicas para garantirem o direito fundamental e humano da criança à saúde.
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    O Direito de Morrer a propósito da Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina
    (2012-11-05) Duarte, Evangelina Castilho
    A comunidade médica, antes da academia jurídica e da jurisprudência, debruçou-se sobre a ética dos procedimentos paliativos em tratamentos de saúde, para concluir pela validade da vontade do paciente, ainda que manifestada antes de ser acometido por doença grave ou incurável. Pertinente, pois, analisar a Resolução nº 1.995/2012 à luz do Direito e da ética, com exame de algumas posições filosóficas sobre vida e morte.
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    Reflexões sobre o novo Código Florestal
    (2012-10) Duarte, Evangelina Castilho
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    Reflexões sobre o novo Código Florestal
    (2013-04-05) Duarte, Evangelina Castilho
    Este trabalho tem a finalidade de debater as modificações introduzidas pelo novo Código Florestal no âmbito da proteção ao meio ambiente e sua repercussão sobre o Direito Ambiental. A comunidade jurídica e, especialmente, os ambientalistas criticam o novo Código Florestal, imputando às suas normas afronta ao meio ambiente e à sua conservação, considerando que há permissão para desmatamento excessivo, sem previsão de recuperação de áreas desmatadas ou degradadas, com introdução de culturas exógenas que seriam prejudiciais ao ecossistema, além de abrandamento na fixação da reserva legal. Será feita uma comparação do Código Florestal de 1965, Lei 4.771, e da nova Lei 12.727/12, com a Lei de Política do Meio Ambiente, Lei 6.938/81, e a Lei 9.605/98, que trata de crimes ambientais.