Navegando por Autor "Diniz, Dayane de Lima Santos"

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    Inteligência Artificial: Uma breve análise acerca dos limites e cotejo das provas no âmbito do Processo Penal
    (Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF), 2026-07-20) Diniz, Dayane de Lima Santos
    Este estudo analisa a aplicação da inteligência artificial (IA) no processo penal, destacando os limites éticos e jurídicos na filtragem e valoração das provas produzidas. Questiona-se como compatibilizar o uso da IA com o devido processo legal, especialmente no tocante à busca da verdade real e à possibilidade de reconstituição consistente do conjunto probatório que retrate os fatos com fidelidade. Utiliza-se uma metodologia baseada em revisão bibliográfica, análise jurisprudencial e levantamento de decisões, visando estabelecer parâmetros técnicos e a construção de prompts seguros para a utilização responsável da IA na verificação das provas. Palavras-chave: Inteligência artificial; Processo penal; Prova; Devido processo legal; Verdade real.