Navegando por Autor "Carneiro, Reynaldo Ximenes"

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    O impasse na nova organização judiciária
    (2008-04) Carneiro, Reynaldo Ximenes
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    O Judiciário da reforma sob o jugo da Loman
    (2008-09-12) Carneiro, Reynaldo Ximenes
    No dia 15 de fevereiro deste ano, enquanto a Associação dos Magistrados Brasileiros realizava, em Belo Horizonte, reunião de seus Conselhos Executivo e de Representantes para adotar medidas que motivassem o STF a remeter ao Congresso Nacional o projeto de Lei Complementar sobre o Estatuto da Magistratura, antes que comemorassem os vinte anos de vigência da Constituição, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em ato prestigiado com as presenças do Presidente Itamar Franco, do Dr. Aristides Junqueira, então Procurador-Geral da República, e de outras autoridades estaduais e federais, festejava os quinze anos de vigência da Lei Orgânica do Ministério Público.