Navegando por Autor "Baracho Júnior, José Alfredo de Oliveira"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    Exercício do direito de sufrágio em tempos de crise e pós-pandemia, O: reflexões sobre a efetivação da cidadania e a eficácia do voto obrigatório
    (2024-06) Almeida, Larissa de Moura Guerra; Baracho Júnior, José Alfredo de Oliveira
    O presente artigo visa traçar breves considerações quanto à relevância do direito de sufrágio pelo exercício do voto, tendo em vista a realidade brasileira contemporânea, em tempos de crise econômico-financeira, de acirrada polarização política e de consequências pós-pandemia. Faz-se necessário compreender o sufrágio, que não se resume a mera obrigação, mas sim de um direito assegurado a todos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Propõe-se refletir sobre a eficácia do voto obrigatório em termos de efetivação da cidadania, não obstante a imprescindibilidade de medidas de proteção à saúde e à segurança.