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Navegando Monografias por Autor "Miranda, Matheus Moura Matias"

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    O direito a ser reconhecido indígena pelo Poder Judiciário: estudo de caso do povo Xakriabá e os desdobramentos na governança judicial
    (Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), 2025) Miranda, Matheus Moura Matias; ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
    O presente trabalho investiga o reconhecimento da identidade indígena pelo Poder Judiciário e as implicações para o acesso à justiça, com foco na interação entre indígenas do povo Xakriabá e a Vara Única da comarca de Manga/MG da Justiça Estadual. O problema de pesquisa emergiu das próprias demandas dos sujeitos participantes, que apontaram o reconhecimento da identidade indígena como condição fundamental para efetivação de direitos, conforme sintetizado na frase ouvida em campo: "o primeiro passo é o reconhecimento". O objetivo geral foi propor parâmetros concretos que permitam o reconhecimento da pessoa como indígena pelo Poder Judiciário e a consequente aplicação dos direitos previstos na ordem jurídica aos povos e pessoas indígenas em juízo. A metodologia empregada foi a de estudo de caso e combinou três estratégias qualitativas: observação-participante de inspiração etnográfica no território Xakriabá em São João das Missões/MG, entrevistas semiestruturadas com conciliadores/as do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da comarca de Manga e análise documental de 41 autos de processos judiciais cíveis da referida comarca. A pesquisa identificou um padrão de "reconhecimento paradoxal", em que a identidade indígena Xakriabá é, simultaneamente, marcada e apagada ao longo do processo judicial, reduzida frequentemente a estereótipos e dados geográficos sem consequências jurídicas substantivas. Constatou-se a ausência sistemática de espaços institucionais para autodeclaração étnica, a invisibilidade das normas sobre direitos dos povos indígenas nos processos analisados e a persistência de barreiras comunicacionais e territoriais que dificultam o acesso à justiça. Os resultados revelaram, ainda, que o reconhecimento, quando ocorre, pode funcionar paradoxalmente como mecanismo de discriminação, o que tem levado os Xakriabá a desenvolverem estratégias de ocultamento identitário como forma de autopreservação. A partir dos achados empíricos, foram propostos seis parâmetros para uma governança judicial intercultural: autodeclaração dos/as indígenas; respeito aos saberes e sistemas normativos indígenas; respeito à territorialidade indígena; acessibilidade geográfica; participação das comunidades e lideranças indígenas nos processos judiciais; e intervenção judicial de peritos/as antropólogos/as e intérpretes. A pesquisa concluiu que a efetivação do direito constitucional à autonomia dos povos e pessoas indígenas exige transformações estruturais no Poder Judiciário, que transcendam adaptações pontuais para constituírem uma política institucional permanente de reconhecimento e diálogo com as diferentes matrizes socioculturais indígenas, voltada ao aprimoramento da função jurisdicional e ao efetivo acesso à justiça intercultural no Brasil.