Navegando Revista do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) por Autor "Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Centro de Inteligência (CIJMG)"
(Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – CIJMG, 2024-02-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Centro de Inteligência (CIJMG)
O Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) foi instituído pela Resolução nº 969/2021 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 349/2020. Constitui órgão de assessoramento deliberativo da Presidência, sendo seus membros os integrantes do Comitê Institucional de Inteligência – conforme arts. 9º a 11 da Resolução 969/2021.
O principal instrumento de atuação do CIJMG é a emissão de notas técnicas baseadas em estudos e em coleta de dados significativos. Tais notas podem conter recomendações relativas a mecanismos de prevenção de litígios, a formas de monitoramento de demandas e à gestão de precedentes. Depois de análise de pertinência e conveniência, deve o CIJMG disseminar o conteúdo de seus estudos. Pode também disseminar dados e conclusões contidos em notas técnicas elaboradas por demais centros de inteligência e supervisionar a aderência aos procedimentos recomendados pelo Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ).