2. Direito à saúde
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Apresentamos a comunidade "Direito à saúde" na Biblioteca Digital do TJMG, um espaço dedicado à judicialização da saúde, reunindo uma ampla gama de materiais como Informes, Decisões, Pareceres e outros documentos relevantes.
O objetivo dessa comunidade é disponibilizar informações atualizadas sobre casos e decisões relevantes no contexto do direito à saúde, oferecendo um acervo abrangente para profissionais da área jurídica, pesquisadores e interessados no tema. Aqui, você encontrará uma compilação de documentos que abordam os desafios, debates e soluções jurídicas relacionadas ao acesso à saúde e aos direitos dos cidadãos.
Convidamos você a explorar a comunidade "Direito à saúde" e aproveitar essa oportunidade para se aprofundar nessa temática tão importante e complexa. Esteja atualizado sobre as discussões e decisões judiciais que impactam o campo da saúde, contribuindo para uma compreensão mais ampla e informada desse assunto crucial para a sociedade.
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Navegando 2. Direito à saúde por Autor "CEMED - TJMG"
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- ItemNT 1 - 2017 CEMED Concerta 36mg - Ritalina(2017-07-27) CEMED - TJMGSolicita alteração da dose do medicamento metilfenidato 36 mg ; ou seja apresentação comercial Concerta® . O metilfenidato existe na apresentação comercial de 10 mg ; Ritalina® e está disponível no SUS em alguns programas de fornecimento de medicamentos.
- ItemNT 107 - 2017 CEMED Esclerose Varizes (prot. 2017.000128)(2017-11-28) CEMED - TJMGTrata-se de demanda judicial em que a parte requer medida urgente para realização do procedimento denominado ESCLEROSE VARIZ ESÔFAGO. O paciente conta com a idade de 49 anos. Já submeteu-se ao tratamento escleroterapia/ligadura elástica interrompido segundo informa o médico, há seis meses. Deste modo, solicita-se informações para nortear decisão judicial, em especial sobre o respectivo custeio pelo SUS. Requisita-se ainda informação se a esclerose de varizes esofagianas distingue-se da ligadura de varizes esofagianas e se ambos os métodos são contemplados pelo SUS na abordagem da enfermidade vascular em questão.
- ItemNT 12 - 2017 CEMED Neo advance para tratamento de APLV(2017-07-28) CEMED - TJMGNeo Advance. DOENÇA(S) INFORMADA(S) – (CID):K 522 Neo Advance é uma fórmula especial de aminoácidos para tratamento de APLV (alergia a proteína do leite de vaca). Deve ser empregada em crianças sem aleitamento materno, com alergia comprovada ao leite de vaca, quando falhou o tratamento com fórmula extensamente hidrolisada. Estas fórmulas são utilizadas por crianças até os seis meses de idade ; a partir desta idade podem ser substituídas por leite de soja.
- ItemNT 16 - 2017 CEMED Urticária e angioedema - vários medicamentos(2017-07-28) CEMED - TJMGDOENÇA(S) INFORMADA(S) – (CIDs): L 50.1 FINALIDADE/INDICAÇÃO: Urticária e angiodema crônico recidivante frequente. PEDIDO DA AÇÃO - Medicamentos:(uso oral): 1) Fexofenadina 12mg, Florabiotic 2mg, Vitamina A 200UI, Vitamina D 900UI, Centelha Asiática 200mg, Amitriptilina 10mg. Tomar 01 cápsula à noite, 30 cápsulas/mês, uso contínuo. 2) Piridoxina10mg, Vitamina B5 60mg, L-Cistina 20mg, Queratina Pó 20mg, Paba 20mg, Levedo de Cerveja 100mg, Vitamina H 100mcg, Vitamina B 2 1mg, Vitamina E pó 200UI, Ácido Fólico 2,5mg, Silício Quelato (glicina) 5mg, Wellmune 5mg. 60 cápsulas/mês. Tomar 01 cápsula 02 vezes ao dia. (Uso externo - tópico): 1) Shampoo, condicionador ALERTEGIC CENTER; 2) Solução capilar aquosa Q.S.P 100ml, Auxina Tricogena 3%; Alfa Estradiol 0,025%, Minoxidil 4%, Extrato Glicólico de Bardana 6%, Tintura de Capsicum 4%, D Pantenol 5%, Fator de Crescimento IGF 1%, Cosmoguard 0,2%, Álcool Isopropílico 20%. passar no couro cabeludo à noite e massagear. Lavar pela manhã. (Uso parenteral) Tratamento Imunoterápico: 1) Procedência do extrato (Immunotech) - Alérgenos Ácaros (Mix: Blomia Tropicalis+ Dert. Pteronyssinus + Dert. Farinae). Segunda série, aplicar subcutânea profunda com intervalo de 07 em 07 dias, no total de 10 doses, reavaliar.
- ItemNT 17 - 2017 CEMED Nintedanib(2017-07-28) CEMED - TJMGCIDs): J841 Tratamento de Fibrose Pulmonar Idiopática. De acordo com relatório médico trata-se de paciente GGR 73 anos sexo masculino, portador de fibrose pulmonar idiopática; relato de piora da função pulmonar , com dispneia aos mínimos esforços, hipoxemia grave em uso de oxigenioterapia domiciliar contínua e Nitendanibe.
- ItemNT 19 - 2017 CEMED Cinacalcete(2017-07-28) CEMED - TJMGCID: N 18 e N 25.0 Tratamento do hiperparatireoidismo secundário à insuficiência renal crônica. Solicita nota técnica acerca da pertinência da prescrição de uso do medicamento CINACALCETE para o tratamento de doença renal crônica terminal (CID 18.0) e Osteo Distrofia Renal (CID 25.0). Segundo o relatório médico que instrui o pleito judicial, a hipertrofia da glângula tornou-se refratária ao tratamento clínico com Vitamina D e ajuste de nível sérico de cálcio e fósforo.
- ItemNT 2 - 2017 CEMED Lanreotida 120mg(2017-07-27) CEMED - TJMGA Lanreotida é um octapeptídeo análogo da somatostatina endógena; assim como a somatostatina, ela inibe diversas funções endócrinas, neuroendócrinas, exócrinas e parácrinas. A Lanreotida 120 mg possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA para uso no tratamento da acromegalia, e para o tratamento de sintomas clínicos associados a tumores neuroendócrinos carcinóides.
- ItemNT 20 -2017 ADALIMUMABE(2017-07-28) CEMED - TJMGretocolite ulcerativa RCU) diagnosticada em 2011. O Adalimumabe é um anticorpo produzido através da tecnologia de recombinação do DNA. Inibe uma molécula denominada fator de necrosetumoral alfa (anti-TNF), que está envolvida em processos inflamatórios. É um medicamento “biológico” para o tratamento de doenças autoimunes.
- ItemNT 22 - 2017 Vitrectomia(2017-07-28) CEMED - TJMGPaciente TCR 67 anos, feminino, portadora de hemorragia vítrea maciça bilateral e catarata bilateral . Tratada com angiogênico intra vitreo com pouca reposta.O tratamento com angiogênico não está indicado para hemorragia vítrea; qualquer que seja a causa. Há indicação do ponto de vista da literatura científica para realização da vitrectomia pars plana para tratamento de hemorragia vítrea. Na presença de hemorragia vítrea com presença de catarata, devido a dificuldades técnicas no momento da cirurgia, opta-se pela realização da cirurgia de catarta concomitante com cirurgia de vitrectomia ; chamada técnica combinada coberta pelo SUS ( as duas cirurgias são realizadas no mesmo tempo cirúrgico).
- ItemNT 3 - 2017 CEMED Prótese Mioelétrica(2017-07-27) CEMED - TJMGPaciente alega que é portadora de sarcoma que levou à amputação a nível transumeral de seu membro esquerdo. Solicitação de prótese mioelétrica para paciente. Necessita de maiores informações sobre o estágio da doença de base sarcoma ( em tratamento, curado, possibilidade de nova cirurgia) e especificação da prótese solicitada para melhor responder aos quesitos.
- ItemNT 30 - 2017 CEMED Ustequinumabe - Psoríase(2017-11-28) CEMED - TJMGConstam informações de que a requerente apresenta diagnóstico de psoríase em placas, moderada, que foi submetida a tratamento prévio e que teria a indicação de uso de medicamento biológico (ustequinumabe) por período de 05 anos ou indeterminado, porque seu quadro mostrou-se altamente resistente aos tratamentos disponíveis no SUS.
- ItemNT 34 - 2017 CEMED Suplemento alimentar - Adenocarcinoma intestinal(2017-11-28) CEMED - TJMGConsta que trata-se de paciente de 77 anos com diagnóstico de tumor gástrico estabelecido em 2015, o qual encontra-se em tratamento paliativo. Foi indicada pela nutricionista dieta enteral industrializada como complementação alimentar diária, uma vez que na avaliação realizada o paciente foi considerado como de risco nutricional, e que o suplemento industrializado proposto visa não comprometer o estado nutricional e acarretar prejuízos à saúde do paciente. Consta ainda em relatório datado de 04/05/2017 enviado ao executivo, as sugestões de uso de um dos suplementos industrializados citados: Nutren Senior, Nutren Active, Sustain, Ensure, Nutrison Soya, Nutren 1.0, Nutridrink Max, ou similares.
- ItemNT 36 - 2017 CEMED Venlafaxina, sertralina, topiramato, quetiapina(2017-11-28) CEMED - TJMGA autora solicita dispensação de sertralina, venlafaxina, quetiapina e topiramato, mediante relato de ausência de resposta prévia a fluoxetina, ácido valpróico e risperidona. Não há relato de uso de antidepressivos tricíclicos ou de tentativa de potencialização com medicamentos disponíveis no SUS, como lítio ou hormônio tireoidiano.Existem alteranativas terapêuticas de menor custo, disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde, igualmente eficazes no tratamento da depressão, que incluem a amitriptilina, a nortriptilina, a clomipramina e a fluoxetina. Também são disponibilizados pelo SUS potencializadores como lítio ou hormônio tireoidiano. Não há relato de que tais medicações tenham sido utilizadas, tenham se mostrado ineficazes ou sejam contraindicadas no tratamento do quadro depressivo da autora.
- ItemNT 38 - 2017 CEMED Xarelto atualizada -set 2017(2017-11-28) CEMED - TJMGConforme documentação apresentada, trata-se de requerente (paciente) , de 73 anos, que possui histórico de Fibrilação Atrial sem relato de insuficiência cardíaca; sem relato de uso anterior de outras drogas. Consta ainda nos relatórios que foi prescrito o uso de Rivaroxabana com a finalidade da anticoagulação devido a presença da Fibrilação Atrial permanente e o risco de embolização.A Varfarina é ainda considerada o anticoagulante oral de referência e a primeira opção terapêutica na maioria das situações clínicas em que há indicação de anticoagulação, mesmo na presença de comorbidades.
- ItemNT 4 - 2017 CEMED Xarelto, rivaroxabana, escitalopram, neovite, tapazol(2017-07-27) CEMED - TJMGConforme documentação apresentada, trata-se de requerente (paciente) do sexo feminino, de 78 anos, que possui histórico de Fibrilação Atrial com insuficiência cardíaca diastólica com dilatação bi-atrial e função sistólicaventricular normal, Hipertireoidismo induzido pelo uso de Amiodarona e bócio multinodular, Depressão reativa, Acometimento de Retina “deficit visual”, além de passado de transplante hepático em 1998.Tratamento: Xarelto® Rivaroxabana anticoagulação na fibrilação atrial crônica; Escitalopram antidepressivo em quadro de depressão reativa, Neovit® “melhora da visão”, Tapazol® Tiamazol - Metimazol no tratamento de Hipertireoidismo.
- ItemNT 41 - 2017 CEMED glaucoma angulo aberto(2017-11-28) CEMED - TJMGTodas as medicações solicitadas :duo-travatan colírio( travoprosta+timolol) , azopt colírio ( brinzolamida) e pilocarpina colírio apresentam evidências cientificas para o tratamento do glaucoma . Todas medicações constam no RENAME (Relação de Nacional de Medicamentos Essenciais 2017) e no programa de diretrizes do CONITEC portaria SAS/MS nº1.279-19/11/2013 retificado em 23/01/2014.; padronizadas e disponíveis no SUS.
- ItemNT 46 - 2017 CEMED metilfenidato(2017-11-28) CEMED - TJMGO magistrado solicita informações sobre necessidade de troca de apresentação de metilfenidato, de 10mg ao dia, de liberação imediata (Ritalina), para 36mg ao dia, de liberação prolongada (Concerta). O Concerta, formulação farmacêutica do metilfenidato de liberação prolongada, tem a mesma ação terapêutica que o metilfenidato de liberação imediata (Ritalina). O tratamento com Concerta oferece ao paciente o conforto de uso de dose única diária, sem necessidade de repetição da dose para maior duração de efeito, e atenuação de efeitos colaterais em função de menores picos plasmáticos. Entretanto, o próprio metilfenidato de liberação imediata (Ritalina) pode gerar controle sintomatológico adequado com ajuste de dose até atingir resposta terapêutica adequada e distribuição das doses de acordo com a demanda do paciente.
- ItemNT 5 - 2017 CEMED Toxina butolínica(2017-07-27) CEMED - TJMG“Tratamento para auxiliar ou melhora da deambulação da paciente, decorrente de rigidez muscular por causa da alteração do gene Spast”. Procedimento/Exame complementar: (Tratamento através de sessões de aplicação da toxina botulínica).
- ItemNT 53 - 2017 CEMED Pemetrexede e Carboplatina (prot. 2017.00066)(2017-11-28) CEMED - TJMGPEDIDO DA AÇÃO: Medicamentos – Pemetrexede (Alimta®) e Carboplatina (Fauldcarbo®) DOENÇA(S) INFORMADA(S): C34.3 FINALIDADE / INDICAÇÃO: Como quimioterapia sistêmica paliativa de segunda linha no tratamento de neoplasia de pulmão, com nova recidiva, disseminada: pulmão, mediastino e ossos.
- ItemNT 63 - 2017 CEMED Insulina Lantus e Apidra (prot. 2017.00079)(2017-11-28) CEMED - TJMGPEDIDO DA AÇÃO: Medicamento (Insulina Lantus e Apidra) DOENÇA(S) INFORMADA(S) – (CIDs): E 10 FINALIDADE/INDICAÇÃO: Como terapêutica farmacológica substitutiva à terapêutica disponível na rede pública – SUS para o tratamento do diabetes mellitus tipo 2 (DM2).No caso concreto, trata-se de paciente de 77 anos, portador de Hipertensão arterial, dislipidemia, coronariopatia, e diabetes mellitus tipo 2 em insulinoterapia, o qual apesar do tratamento evoluiu com instalação de complicações crônicas do diabetes, neuropatia e retinopatia. Há relato de que em uso das insulinas NPH e regular disponíveis na rede pública, o requerente apresentava importante variabilidade glicêmica, episódios de hipoglicemias graves e diabetes descompensada, solicita o fornecimento das insulinas análogas pleiteadas, visando um melhor controle glicêmico.