Biblioteca Digital do TJMG > Corregedoria > Decisões da Corregedoria sobre os Serviços Notariais e de Registro > Decisões da Corregedoria comuns a todas as especialidades >

URL: https://bd.tjmg.jus.br:80/jspui/handle/tjmg/9464

Título: Decisão 1016/2019 (Processo SEI 0016873-77.2019.8.13.0000)
Autores: Soares, Aldina de Carvalho
Palavras-Chave: Cambuquira
1º Tabelionato de Notas
Solicitação unificação serventias de notas localizadas na sede da comarca
Artigo 236, Constituição Federal
Artigo 1º, Lei Federal 8.935/1994
Artigo 38 a 44, Lei Federal 8.935/1994
Artigo 23, Lei Complementar Estadual 59/2001
Artigo 65, Lei Complementar Estadual 59/2001
Artigo 300-B, Lei Complementar Estadual 59/2001
Artigo 300-H, Lei Complementar Estadual 59/2001
Artigo 32, I, VI, XIV, XVI e XVIII, Resolução Tribunal Pleno 3/2012
Artigo 30, Lei Estadual 12.919/1998
Artigo 31, Lei Estadual 12.919/1998
Artigo 1º, § 2º, Lei Estadual 12.920/1998
Artigo 7º, §§ 1º e 2º, e, f, Resolução Conselho Nacional de Justiça 80/2009
Necessidade estudo econômico e financeiro quanto à viabilidade da acumulação definitiva
Arquivamento
Data: 15-Fev-2019
Descrição: Trata-se de expediente formulado pela Tabeliã do 1º Ofício de Notas da Comarca de Cambuquira, Virgínia Silva Teixeira, requerendo a unificação das Serventias de Notas da referida Comarca (1º e 2º Ofícios), "visando o fortalecimento do Serviço que está provido, eis que, além de o Ilustre Magistrado se encontrar próximo da realidade local, é competente para tal providência".
URI: https://bd.tjmg.jus.br:80/jspui/handle/tjmg/9464
Aparece nas Coleções:Decisões da Corregedoria comuns a todas as especialidades

Arquivos neste item:

Arquivo Descrição TamanhoFormato
SEI_0016873_77.2019.8.13.0000.pdf76,69 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir

 

BD-TJMG © 2013-2016 - Fale Conosco