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Título: Decisão 8131/2018 (Processo SEI 0140084-87.2018.8.13.0000)
Autores: Soares, Aldina de Carvalho
Palavras-Chave: Timóteo
2º Tabelionato de Notas
Consulta
Usucapião extrajudicial
Condomínio
Suscitação de dúvida
Competência da Vara de Registros Públicos
Artigo 198, Lei Federal 6.015/1973
Artigo 23, Lei Complementar Estadual 59/2001
Artigo 57, I, Lei Complementar Estadual 59/2001
Artigo 65, Lei Complementar Estadual 59/2001
Artigo 125, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 127, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 134, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 48, Lei Estadual 15.424/2004
Arquivamento
Data: 11-Dez-2018
Descrição: Trata-se de consulta encaminhada pelo Diretor do Foro de Timóteo, MM° Juiz de Direito Luiz Eduardo Oliveira de Faria, relativa à suscitação de dúvida formulada pelo Tabelião Eduardo Wagner de Pinho do 2° Ofício de Notas daquela Comarca.
URI: https://bd.tjmg.jus.br:80/jspui/handle/tjmg/9346
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