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URL: https://bd.tjmg.jus.br:80/jspui/handle/tjmg/9132

Título: Reflexão analítica sobre o infanticídio indígena
Autores: Guimarães, Laís Pimenta
Palavras-Chave: infanticídio indígena
diversidade cultural
direito à vida
atuação estatal
Data: 31-Jul-2018
Relatório da Série N.º: 135ª edição;
Resumo: A morte intencional de infantes, em nome de crenças culturalmente arraigadas em algumas tribos indígenas, revela-se temática ressonante, que comporta dissenso na sociedade nacional. Pondera-se até que ponto o respeito à diversidade cultural legitima a ausência de intervenção nessa prática, quando direitos sopesados mais vitais, como o direito à vida, encontram-se ameaçados. Embora o costume em si não seja condenável, não deve ser considerado como moralmente desejável. Em nenhuma cultura, por mais insólitos que sejam seus valores, a morte pode ser vislumbrada como algo desassociado do sofrimento humano. Identificada a incompatibilidade do infanticídio indígena com a legislação pátria, bem como com tratados internacionais dos quais se é signatário, patente se torna a premente necessidade de uma postura proativa por parte do Estado brasileiro, no intento de sua erradicação. Inexorável reconhecer que a tarefa estatal não aparenta simples, posto ser inadmissível a imposição autoritária de uma nova ideologia à cultura indígena. No entanto, a abertura de um diálogo ético com as comunidades indígenas representa uma alternativa viável à construção de uma solução, que privilegie a preservação da vida das crianças rejeitadas ante o mínimo impacto cultural possível.
URI: https://bd.tjmg.jus.br:80/jspui/handle/tjmg/9132
ISSN: 1982-7946
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