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capa-jn11.JPG.jpg3-Dez-2020Julgados em Números (n. 11, jul./set, 2020): natureza jurídica das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da PenhaMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
8DF7E102-AFBC-4D3D-A910-9C8F40084DA3.jpeg.jpg3-Ago-2020Julgados em Números (n. 10, abr./jun, 2020): pedido de habeas corpus com fundamento na pandemia de COVID-19Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
6BCB3B8E-1A2B-4135-963A-1ECFA494EE03.jpeg.jpg29-Abr-2020Julgados em Números (n. 9, jan./mar, 2020): embriaguez ao volante c/c falta de habilitação para dirigirMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
capa-jn-08.PNG.jpg19-Dez-2019Julgados em Números (n. 8, out./dez, 2019): indenização por dano moral em compras pela internetMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
jn-07-capa.PNG.jpg29-Out-2019Julgados em Números (n. 7, jul./set, 2019): aplicação de medidas coercitivas atípicas (art. 139, IV, do CPC)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
jn06-capa.PNG.jpg10-Jul-2019Julgados em Números (n. 6, abr./jun, 2019): crimes de violência doméstica e familiar contra a mulherMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
jn05-capa.PNG.jpg1-Abr-2019Julgados em Números (n. 5, jan./mar, 2019): aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientaisMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
jn04-capa.PNG.jpg13-Dez-2018Julgados em Números (n. 4, out./dez, 2018): marco inicial para concessão de novos benefícios na execução penal após a unificação de penasMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
capa-jn3.PNG.jpg1-Out-2018Julgados em Números (n. 3, jul./set, 2018): agravo de instrumento no novo CPCMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
capa-jn02.PNG.jpg29-Jun-2018Julgados em Números (n. 2, abr./jun, 2018): extravio de bagagemMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
capa-jn01.PNG.jpg9-Abr-2018Julgados em Números (n. 1, jan./mar, 2018): corpo estranho em alimentosMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
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