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URL: https://bd.tjmg.jus.br:80/jspui/handle/tjmg/8619

Título: Alienação parental: um mal devastador às crianças e adolescentes
Autores: Rocha, Karina Ferreira da
Palavras-Chave: Alienação parental
Consequências psicológicas
Lei nº 12.318/10
Consequências jurídicas
Data: 31-Jul-2017
Relatório da Série N.º: 120ª;
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo explanar acerca da alienação parental hodiernamente, trazendo conceitos e distinções pertinentes à temática, bem como esclarecimentos sobre algumas confusões conceituais. Apresentar-se-ão, também, as consequências psicológicas e jurídicas decorrentes da prática da alienação parental, além de discorrer sobre a Lei nº 12.318/10, criada para lidar especificamente com o referido fenômeno, abordando seu contexto de surgimento e discorrendo sobre sua estrutura. Para tanto, serão analisadas as questões atinentes à responsabilidade civil e criminal, as discussões que envolvem o tema e a tendente posição do Poder Judiciário nesse sentido
URI: https://bd.tjmg.jus.br:80/jspui/handle/tjmg/8619
ISSN: 19827946
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