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URL: https://bd.tjmg.jus.br:80/jspui/handle/tjmg/8407

Título: Breves considerações sobre o duplo grau de jurisdição obrigatório: reexame necessário.
Autores: Silva, Valter Junio Amaral da
Palavras-Chave: reexame necessário
duplo grau de jurisdição
reapreciação de decisões judiciais
Data: 4-Abr-2016
Relatório da Série N.º: 105ª edição;
Resumo: Este artigo tem o objetivo de tratar do reexame necessário, realizando uma breve análise do tema, para a explicitação de sua função no âmbito do processo civil e aplicação prática, sem a pretensão de esgotar o assunto, mas apresentando breves apontamentos do instituto, tais como conceito, previsão legal, origem, evolução histórica, natureza jurídica, hipóteses de cabimento e o procedimento.
URI: https://bd.tjmg.jus.br:80/jspui/handle/tjmg/8407
ISSN: 19827946
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