Biblioteca Digital do TJMG > Conhecimento Jurídico > Biblioteca > Periódicos > Artigos Jurídicos >

URL: https://bd.tjmg.jus.br:80/jspui/handle/tjmg/8399

Título: A multa do art. 461 do CPC: um estudo sobre a tênue linha que separa efetividade e enriquecimento sem justa causa e os antagonismos quanto à titularidade do crédito.
Autores: Oliveira Filho, Arnaldo Sérgio Alves de
Palavras-Chave: Multa coercitiva
Cumprimento
Importância
Titularidade
Data: 15-Fev-2017
Relatório da Série N.º: 113ª edição;
Resumo: Por meio de pesquisas bibliográficas e de campo, buscar-se-á analisar determinadas posições doutrinárias, além do colhimento da opinião de alguns magistrados acerca da importância da multa do art. 461 do CPC para o cumprimento das obrigações judiciais, bem como questionar a titularidade do crédito resultante de sua aplicação.
URI: https://bd.tjmg.jus.br:80/jspui/handle/tjmg/8399
ISSN: 19827946
Aparece nas Coleções:Artigos Jurídicos

Arquivos neste item:

Arquivo Descrição TamanhoFormato
A multa do art.461 do CPC.pdf57,04 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir

 

BD-TJMG © 2013-2016 - Fale Conosco