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29-Set-2017Readaptação e aposentadoria de professor no serviço público: divergência de entendimentos no TJMG pós-julgamento da ADI nº 3.772Calazans, Fernando Ferreira
31-Ago-2017O incidente de resolução de demandas repetitivas e a possível solução das crises jurídicas contemporâneasDresch, Renato Luís; Freitas, Pedro Augusto Silveira
31-Jul-2017Alienação parental: um mal devastador às crianças e adolescentesRocha, Karina Ferreira da
30-Jun-2017A possibilidade de utilização de normas infraconstitucionais materialmente constitucionais como parâmetro no controle de constitucionalidadeCarvalho, Diego Morais
31-Mai-2017A fungibilidade recursal entre os embargos de declaração e o agravo interno à luz do novo Código de Processo Civil de 2015Rabelo, Roberta de Assis
28-Abr-2017A constitucionalização da execução penal: perspectivas de estudo da aplicação das penas a partir de uma interpretação constitucionalizadaVasconcelos, Adriano Resende de
29-Mar-2017A compatibilidade da Justiça Restaurativa às normas jurídicas brasileirasFurquim, Saulo Ramos
15-Fev-2017A construção jurisprudencial da natureza binária do crime de estelionato previdenciário.Oliveira, Rodrigo Szuecs de; Mayrink, Renata Pereira; Santos, Tamara Pinto dos
15-Fev-2017A multa do art. 461 do CPC: um estudo sobre a tênue linha que separa efetividade e enriquecimento sem justa causa e os antagonismos quanto à titularidade do crédito.Oliveira Filho, Arnaldo Sérgio Alves de
15-Fev-2017Possibilidade de concessão de indenização por dano moral em razão de perda de tempoPinto, Esdras Maciel Fernandes
5-Dez-2016Investidura em cargo público postergada judicialmente e o processo como fonte autônoma de danos - Abordagem crítica da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 724.347.Lamego, Luciano de Castro
5-Dez-2016Aplicação subsidiária da Lei nº 13.105/2015 nas ações judiciais de execuções fiscais.Gonçalves, Giselle Carvalho Ramos
2-Set-2016Honorários recursais: incidência nos recursos pendentes de julgamento - efeitos concretos.Pereira, Agnaldo Rodrigues
5-Ago-2016Exegese do art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015.Vieira, José Marcos Rodrigues
7-Jul-2016Relações jurídicas de massa e distribuição do ônus da prova.Costa, Francisco Ricardo Sales; Castro, Gabriela Nodari Fróes de
3-Jun-2016Primeiras reflexões sobre normas fundamentais do Processo Civil.Santiago, Alexandre Quintino; Bordoni, Elaine Cristina Ramalho
4-Mai-2016Aspectos da cláusula geral de negócios jurídicos processuais e do calendário processual previstos no Novo Código de Processo Civil (arts. 190 e 191).Tavares Junior, Homero Francisco
4-Abr-2016Breves considerações sobre o duplo grau de jurisdição obrigatório: reexame necessário.Silva, Valter Junio Amaral da
4-Mar-2016Princípios constitucionais da presunção de inocência, probidade e moralidade pública diante da Lei Ficha Limpa.Azevedo, Daniel Gouveia de
5-Fev-2016A fantástica fórmula matemática de Beremiz Samir para resolver um intrigante caso de dosimetria da pena em hipótese de crime continuado.Loiola, Carlos Roberto
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