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19-Dez-2017Improbidade administrativa - Lei n° 8.429/92 e o direito fundamentalLupianhes Neto, Nicolau
19-Dez-2017Tribunal Penal Internacional de Nuremberg: norma, legalidade e poderLupianhes Neto, Nicolau
30-Nov-2017Teoria da justiça e direitos humanosLupianhes Neto, Nicolau
30-Nov-2017O controle de convencionalidade no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no âmbito interno no BrasilLupianhes Neto, Nicolau
31-Out-2017Diferentes aspectos da teoria dos direitos fundamentais: características, evolução e destinatáriosLupianhes Neto, Nicolau
31-Out-2017A imunidade de jurisdição penal no BrasilLupianhes Neto, Nicolau
29-Set-2017Readaptação e aposentadoria de professor no serviço público: divergência de entendimentos no TJMG pós-julgamento da ADI nº 3.772Calazans, Fernando Ferreira
31-Ago-2017O incidente de resolução de demandas repetitivas e a possível solução das crises jurídicas contemporâneasDresch, Renato Luís; Freitas, Pedro Augusto Silveira
31-Jul-2017Alienação parental: um mal devastador às crianças e adolescentesRocha, Karina Ferreira da
30-Jun-2017A possibilidade de utilização de normas infraconstitucionais materialmente constitucionais como parâmetro no controle de constitucionalidadeCarvalho, Diego Morais
31-Mai-2017A fungibilidade recursal entre os embargos de declaração e o agravo interno à luz do novo Código de Processo Civil de 2015Rabelo, Roberta de Assis
28-Abr-2017A constitucionalização da execução penal: perspectivas de estudo da aplicação das penas a partir de uma interpretação constitucionalizadaVasconcelos, Adriano Resende de
29-Mar-2017A compatibilidade da Justiça Restaurativa às normas jurídicas brasileirasFurquim, Saulo Ramos
15-Fev-2017A construção jurisprudencial da natureza binária do crime de estelionato previdenciário.Oliveira, Rodrigo Szuecs de; Mayrink, Renata Pereira; Santos, Tamara Pinto dos
15-Fev-2017A multa do art. 461 do CPC: um estudo sobre a tênue linha que separa efetividade e enriquecimento sem justa causa e os antagonismos quanto à titularidade do crédito.Oliveira Filho, Arnaldo Sérgio Alves de
15-Fev-2017Possibilidade de concessão de indenização por dano moral em razão de perda de tempoPinto, Esdras Maciel Fernandes
5-Dez-2016Investidura em cargo público postergada judicialmente e o processo como fonte autônoma de danos - Abordagem crítica da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 724.347.Lamego, Luciano de Castro
5-Dez-2016Aplicação subsidiária da Lei nº 13.105/2015 nas ações judiciais de execuções fiscais.Gonçalves, Giselle Carvalho Ramos
2-Set-2016Honorários recursais: incidência nos recursos pendentes de julgamento - efeitos concretos.Pereira, Agnaldo Rodrigues
5-Ago-2016Exegese do art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015.Vieira, José Marcos Rodrigues
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