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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | | 30-Jun-2022 | Termo de Cooperação nº 140/2021 TJMG/Anima e Programa Arbitragem Acadêmica: uma nova perspectiva de acesso à justiça | Leite, Daniel Secches Silva |
| 31-Mai-2021 | ICMS e sonegação fiscal: uma análise do HC 399.109/STJ | Santos, Lucas Araújo |
| 30-Mar-2021 | O sistema de precedentes qualificados como técnica adequada de gestão processual no contexto do fenômeno da explosão de litigiosidade | Faria, Rodrigo Martins |
| 29-Out-2020 | Os reformadores do sistema prisional e a pena privativa de liberdade | Faria, Rodrigo Martins |
| 30-Set-2020 | A extensão da curatela para todos os atos da vida civil: observância ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana | Braga, Ana Carolina Ronizini |
| 31-Ago-2020 | Sistemas penitenciários: evolução histórica no contexto mundial | Faria, Rodrigo Martins |
| 31-Mar-2020 | O teletrabalho no domínio público: uma análise sobre a causa, controle e efeito | Andrade, Angelina Alves |
| 28-Fev-2020 | A suspensão das ações e execuções na recuperação judicial e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Bicalho, Felipe Coimbra |
| 31-Jan-2020 | A (im)possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS/Pasep dos valores repassados ao fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb) e às câmaras municipais | Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho |
| 19-Dez-2019 | (In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no custeio de despesas correntes | Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho |
| 29-Nov-2019 | Ativismo judiciário: a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais | Monico Neto, Miguel |
| 31-Jul-2019 | Regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade no sistema penitenciário brasileiro | Faria, Rodrigo Martins |
| 28-Jun-2019 | As reclamações interpostas em face das decisões proferidas pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais e a discussão acerca do órgão judiciário competente para o seu processamento e julgamento | Carneiro, Fabiana Reis Brandão Nunes |
| 31-Mai-2019 | Regime jurídico da aposentadoria com proventos integrais por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável | Faria, Rodrigo Martins |
| 30-Abr-2019 | Aspectos procedimentais do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas | Ghedini Neto, Armando |
| 31-Jan-2019 | Da cobrança extrajudicial de créditos tributários: o protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa como providência alternativa | Aguiar, Samara Fernandes da Cruz |
| 30-Nov-2018 | Adoção internacional e o acompanhamento pós-adotivo no Estado de Minas Gerais | Moreira, Cristiane da Silva Sarmento |
| 31-Ago-2018 | Análise crítica do art. 20, parágrafo único, da Lei de Improbidade Administrativa: da viabilidade jurídica da percepção parcial de salários, remuneração ou subsídio para servidores ocupantes de cargos, empregos ou funções afastados do exercício da função | Aguiar, Samara Fernandes da Cruz |
| 31-Jul-2018 | Reflexão analítica sobre o infanticídio indígena | Guimarães, Laís Pimenta |
| 29-Jun-2018 | Os paradigmas de controle da valoração e concretização de conceitos jurídicos indeterminados | Ongaratto, Renan de Freitas |
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