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30-Jun-2022Termo de Cooperação nº 140/2021 TJMG/Anima e Programa Arbitragem Acadêmica: uma nova perspectiva de acesso à justiçaLeite, Daniel Secches Silva
31-Mai-2021ICMS e sonegação fiscal: uma análise do HC 399.109/STJSantos, Lucas Araújo
30-Mar-2021O sistema de precedentes qualificados como técnica adequada de gestão processual no contexto do fenômeno da explosão de litigiosidadeFaria, Rodrigo Martins
29-Out-2020Os reformadores do sistema prisional e a pena privativa de liberdadeFaria, Rodrigo Martins
30-Set-2020A extensão da curatela para todos os atos da vida civil: observância ao Princípio da Dignidade da Pessoa HumanaBraga, Ana Carolina Ronizini
31-Ago-2020Sistemas penitenciários: evolução histórica no contexto mundialFaria, Rodrigo Martins
31-Mar-2020O teletrabalho no domínio público: uma análise sobre a causa, controle e efeitoAndrade, Angelina Alves
28-Fev-2020A suspensão das ações e execuções na recuperação judicial e a jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaBicalho, Felipe Coimbra
31-Jan-2020A (im)possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS/Pasep dos valores repassados ao fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb) e às câmaras municipaisRibeiro, Breno Lucas de Carvalho
19-Dez-2019(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no custeio de despesas correntesRibeiro, Breno Lucas de Carvalho
29-Nov-2019Ativismo judiciário: a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientaisMonico Neto, Miguel
31-Jul-2019Regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade no sistema penitenciário brasileiroFaria, Rodrigo Martins
28-Jun-2019As reclamações interpostas em face das decisões proferidas pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais e a discussão acerca do órgão judiciário competente para o seu processamento e julgamentoCarneiro, Fabiana Reis Brandão Nunes
31-Mai-2019Regime jurídico da aposentadoria com proventos integrais por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurávelFaria, Rodrigo Martins
30-Abr-2019Aspectos procedimentais do Incidente de Resolução de Demandas RepetitivasGhedini Neto, Armando
31-Jan-2019Da cobrança extrajudicial de créditos tributários: o protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa como providência alternativaAguiar, Samara Fernandes da Cruz
30-Nov-2018Adoção internacional e o acompanhamento pós-adotivo no Estado de Minas GeraisMoreira, Cristiane da Silva Sarmento
31-Ago-2018Análise crítica do art. 20, parágrafo único, da Lei de Improbidade Administrativa: da viabilidade jurídica da percepção parcial de salários, remuneração ou subsídio para servidores ocupantes de cargos, empregos ou funções afastados do exercício da funçãoAguiar, Samara Fernandes da Cruz
31-Jul-2018Reflexão analítica sobre o infanticídio indígenaGuimarães, Laís Pimenta
29-Jun-2018Os paradigmas de controle da valoração e concretização de conceitos jurídicos indeterminadosOngaratto, Renan de Freitas
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