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30-Abr-2019Aspectos procedimentais do Incidente de Resolução de Demandas RepetitivasGhedini Neto, Armando
31-Jan-2019Da cobrança extrajudicial de créditos tributários: o protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa como providência alternativaAguiar, Samara Fernandes da Cruz
30-Nov-2018Adoção internacional e o acompanhamento pós-adotivo no Estado de Minas GeraisMoreira, Cristiane da Silva Sarmento
31-Ago-2018Análise crítica do art. 20, parágrafo único, da Lei de Improbidade Administrativa: da viabilidade jurídica da percepção parcial de salários, remuneração ou subsídio para servidores ocupantes de cargos, empregos ou funções afastados do exercício da funçãoAguiar, Samara Fernandes da Cruz
31-Jul-2018Reflexão analítica sobre o infanticídio indígenaGuimarães, Laís Pimenta
29-Jun-2018Os paradigmas de controle da valoração e concretização de conceitos jurídicos indeterminadosOngaratto, Renan de Freitas
30-Mai-2018A limitação das hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento e o modelo constitucional do processoAraújo, Clara Romanelli
30-Abr-2018O precedente judicial e a responsabilidade institucional dos juízesOliveira, Rodrigo Dornas de
27-Mar-2018A denúncia contra Lula e os princípios do juízo e do promotor natural: onde foi parar a imparcialidade?Donizetti, Elpídio
28-Fev-2018Poliamor: a quebra do paradigma da “família tradicional brasileira”Malmonge, Luana Cristina
31-Jan-2018Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente - um bicho de duas cabeçasDonizetti, Elpídio
19-Dez-2017Improbidade administrativa - Lei n° 8.429/92 e o direito fundamentalLupianhes Neto, Nicolau
19-Dez-2017Tribunal Penal Internacional de Nuremberg: norma, legalidade e poderLupianhes Neto, Nicolau
30-Nov-2017O controle de convencionalidade no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no âmbito interno no BrasilLupianhes Neto, Nicolau
30-Nov-2017Teoria da justiça e direitos humanosLupianhes Neto, Nicolau
31-Out-2017A imunidade de jurisdição penal no BrasilLupianhes Neto, Nicolau
31-Out-2017Diferentes aspectos da teoria dos direitos fundamentais: características, evolução e destinatáriosLupianhes Neto, Nicolau
29-Set-2017Readaptação e aposentadoria de professor no serviço público: divergência de entendimentos no TJMG pós-julgamento da ADI nº 3.772Calazans, Fernando Ferreira
31-Ago-2017O incidente de resolução de demandas repetitivas e a possível solução das crises jurídicas contemporâneasDresch, Renato Luís; Freitas, Pedro Augusto Silveira
31-Jul-2017Alienação parental: um mal devastador às crianças e adolescentesRocha, Karina Ferreira da
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