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20-Jan-2016Majorante arma de fogo - Necessidade de perícia e apreensão do artefato - Entendimento STJ e TJMGMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
27-Abr-2005MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 1.0000.04.414336-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador ISALINO LISBÔA (Relator)
14-Mai-2014MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 1.0000.13.067077- 1/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Órgão Especial; Desembargador GERALDO AUGUSTO (Relator)
31-Out-2007MANDADO DE SEGURANÇA 26.310-5-DFBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)
13-Mar-2013MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 1.0000.12.082852-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Órgão Especial; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
16-Ago-2013Mandado de segurança contra ato judicialAssis, José de
22-Fev-2011MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N° 1.0000.10.063880-8/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO (Relator)
4-Out-2011MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N° 1.0000. 11.024876-2/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
28-Ago-2012MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL Nº 1.0000. 12.001427-9/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador RUBENS GABRIEL SOARES (Relator)
11-Dez-2012MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL Nº 1.0000.12.103673-5/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
14-Fev-2013MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL Nº 1.0000.12.124692-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador DUARTE DE PAULA (Relator)
11-Fev-2014MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL Nº 1.0000.13.061083-5/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador RUBENS GABRIEL SOARES (Relator)
7-Mai-2014MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL Nº 1.0000. 14.013634-2/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador DOORGAL ANDRADA (Relator)
14-Dez-2005MANDADO DE SEGURANÇA N° 1.0000.05.422602-2/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador DORIVAL GUIMARÃES PEREIRA (Relator)
19-Abr-2006MANDADO DE SEGURANÇA N° 1.0000.05.422640-2/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4º Grupo de Câmaras Cíveis; Desembargador DUARTE DE PAULA (Relator)
3-Mai-2006MANDADO DE SEGURANÇA N° 1.0000.05.427804-9/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2º Grupo de Câmaras Cíveis; Desembargador AUDEBERT DELAGE (Relator)
17-Mai-2006MANDADO DE SEGURANÇA N° 1.0000.05.428783-4/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4º Grupo de Câmaras Cíveis; Desembargador WANDER MAROTTA (Relator)
6-Dez-2006MANDADO DE SEGURANÇA N° 1.0000.05.429751-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2º Grupo de Câmaras Cíveis; Desembargador SCHALCHER VENTURA (Relator)
4-Jul-2006MANDADO DE SEGURANÇA N° 1.0000.06.435136-4/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
6-Dez-2006MANDADO DE SEGURANÇA N° 1.0000.06.435954-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2º Grupo de Câmaras Cíveis; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
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