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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | | 31-Mai-2021 | ICMS e sonegação fiscal: uma análise do HC 399.109/STJ | Santos, Lucas Araújo |
| 14-Jul-2015 | ICMS ou ISS Incidência Beneficiamento de Produtos | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ) |
| Abr-2008 | Iconologia da justiça: nota histórica | Val, Andréa Vanessa da Costa; Costa, Fabrício Bruno; Costa, Hélio |
| 25-Jul-2016 | Idoneidade financeira do fiador na ação renovatória de aluguel | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ) |
 | Ago-2017 | I Jornada de Direito Processual Civil: enunciados | Brasil. Conselho da Justiça Federal |
| 24-Set-2015 | Imóvel. Atraso na entrega. Indenização por danos materiais a título de pagamento de aluguéis. | Minas Gerais.Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ) |
| 20-Set-2016 | Imóvel - Patrimônio histórico - Restauração - Proprietário falecido | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ) |
| 4-Dez-2008 | O impasse na nova Organização Judiciária | Ximenes, Reynaldo |
| Abr-2008 | O impasse na nova organização judiciária | Carneiro, Reynaldo Ximenes |
| 25-Jun-2015 | Impenhorabilidade do bem de família - casal homoafetivo | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ) |
| 16-Jun-2020 | A (im)pertinência do valor do crédito e do prévio protesto do título para a caracterização do interesse de agir na execução fiscal | Oliveira Filho, Silas Dias |
| 3-Jun-2015 | Impetração de Habeas Corpus para questionamento de condições da suspensão condicional do processo | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ) |
| 5-Nov-2010 | A importância do administrador judicial como órgão auxiliar do juízo falimentar na busca da eficácia dos processos falimentares e da recuperação judicial de empresas | Mendes, Bernardo Bicalho de Alvarenga |
| Jul-2006 | A importância do instituto da fidelidade partidária na reforma política do Brasil | Silva, José Nepomuceno da. |
| 10-Nov-2009 | A impossibilidade da perda dos direitos políticos na condenação criminal | Andrada, Doorgal Gustavo Borges de |
| Out-2009 | A impossibilidade da perda dos direitos políticos na condenação criminal | Andrada, Doorgal Gustavo Borges de |
| 25-Jun-2015 | Impossibilidade de atribuição de efeito suspensivo recursal quando do julgamento de agravo interno. | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ) |
| 31-Jan-2020 | A (im)possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS/Pasep dos valores repassados ao fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb) e às câmaras municipais | Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho |
| 16-Ago-2013 | Improbidade administrativa ambiental [Apresentação] | Henriques Filho, Tarcísio Humberto Parreiras |
| 16-Ago-2013 | Improbidade administrativa ambiental [Texto] | Henriques Filho, Tarcísio Humberto Parreiras |
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