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1-Fev-2011HABEAS CORPUS 100.326 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)
10-Ago-2010HABEAS CORPUS 101.759 MINAS GERAISBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro CELSO DE MELLO (Relator)
20-Set-2011HABEAS CORPUS 101.858 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro LUIZ FUX (Relator)
1-Jun-2011HABEAS CORPUS 106.376-MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministra CÁRMEN LÚCIA (Relatora)
30-Mai-2011HABEAS CORPUS 108.994 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro JOAQUIM BARBOSA (Relator)
8-Abr-2013HABEAS CORPUS 114.701 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
3-Fev-2014HABEAS CORPUS 119.979 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministra ROSA WEBER (Relatora)
12-Jun-2014HABEAS CORPUS 120.348 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
11-Fev-2005HABEAS CORPUS 83.523-6-SPBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro CARLOS BRITTO (Relator)
16-Dez-2005HABEAS CORPUS 84.931-8-CEBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
29-Set-2006HABEAS CORPUS 87.134-8/SPBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE (Relator)
19-Mai-2006HABEAS CORPUS 88.452-1-RSBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro EROS GRAU (Relator)
27-Out-2006HABEAS CORPUS 88.616-7 RJBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro EROS GRAU (Relator)
4-Ago-2006HABEAS CORPUS 88.785-6-SPBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro EROS GRAU (Relator)
20-Nov-2009HABEAS CORPUS 97.463-0-MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
28-Jul-2005HABEAS CORPUS (Câmara Especial) Nº 1.0000.05.422915-8/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Câmara Especial de Férias; Desembargador HYPARCO IMMESI (Relator)
30-Abr-2009HABEAS CORPUS CÍVEL N° 1.0000.08.485450-4/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador IRMAR FERREIRA CAMPOS (Relator)
7-Mai-2009HABEAS CORPUS CÍVEL N° 1.0000.08.488207-5/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargadora TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO (Relatora)
11-Set-2015Habeas Corpus de ofício - Anulação de acórdão - Recurso intempestivoMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
3-Ago-2015Habeas Corpus - Medida cautelar diversa da prisãoMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
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