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5-Ago-2013Da certificação feita pelo Registrador na matrícula do imóvel atestando a existência de título irregistrável, mesmo depois do trintídio da prenotação do título e suas consequênciasAthias, Yeda Monteiro
1-Jul-2011Da Continuidade da Prestação dos Serviços Considerados Essenciais sob a Ótica do Tribunal de Justiça de Minas GeraisSouza, Inésio de Lima e; Morais, Márcio Eduardo da Silva Pedrosa
Out-2010Da continuidade da prestação dos serviços considerados essenciais sob a ótica do Tribunal de Justiça de Minas GeraisSouza, Inésio de Lima e.; MORAIS, Márcio Eduardo da Silva Pedrosa.
6-Set-2012Da dispensa da garantia do juízo para apresentação de impugnação à execução em processo judicial em fase de cumprimento de sentençaPaiva, Rafael Diniz Dias
31-Ago-2017Dados estatísticos sobre demandas de saúdeMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Corregedoria Geral de Justiça
5-Mai-2009Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicialBarroso, Luís Roberto
1-Jan-2007Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicialBarroso, Luís Roberto
Jan-2009Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicialBarroso, Luís Roberto
Abr-2005Da impossibilidade da revisão judicial dos juros estipulados em contratos com instituição financeiraRodrigues, Sérgio Augusto Santos.
Jul-2006Da (im)possibilidade de anulação e revogação ex officio do procedimento licitatório e suas repercussões práticasPenna, Saulo Versiani.
6-Jun-2012Da impossibilidade de responsabilização da pessoa jurídica por crime ambiental no direito brasileiroMendonça, José Osvaldo Corrêa Furtado de
Out-2011Da impossibilidade de responsabilização da pessoa jurídica por crime ambiental no direito brasileiroMendonça, José Osvaldo Corrêa Furtado de
11-Dez-2009Da impossibilidade de se reconhecer eficácia executiva à sentença declaratória (CPC, art. 475-N, I)Notini, Leonardo Hostalácio
Out-2009Da impossibilidade de se reconhecer eficácia executiva à sentença declaratória (CPC, art. 475-N, I)Notini, Leonardo Hostalácio
Jul-2009Da incineração à preservação das relíquias das Minas Gerais: nota históricaVal, Andréa Vanessa da Costa; Soares, Rosane Vianna; Costa, Hélio
2-Fev-2015Danos morais decorrentes de demora pela seguradora quanto ao conserto do veículo sinistrado.Responsabilidade sólidária da seguradora e da oficina.Minas Gerais.Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
1-Mar-2016Danos morais e materiais - Funcionários não incluídos como integrantes de ação proposta por sindicato - Processo coletivo - Verba previdenciária - PrescriçãoMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
4-Fev-2016Danos morais - Indenização - Relações de consumoMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
29-Abr-2016Danos morais - Negativações (indevida e anterior) em órgãos de proteção ao crédito - STJMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
2-Jun-2010Da reforma do Código de Processo Penal - CPP pela Lei 11.690, de 9 de junho de 2008: provasSouza, Tarciso Moreira de
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