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Jan-2009Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicialBarroso, Luís Roberto
Abr-2005Da impossibilidade da revisão judicial dos juros estipulados em contratos com instituição financeiraRodrigues, Sérgio Augusto Santos.
Jul-2006Da (im)possibilidade de anulação e revogação ex officio do procedimento licitatório e suas repercussões práticasPenna, Saulo Versiani.
6-Jun-2012Da impossibilidade de responsabilização da pessoa jurídica por crime ambiental no direito brasileiroMendonça, José Osvaldo Corrêa Furtado de
Out-2011Da impossibilidade de responsabilização da pessoa jurídica por crime ambiental no direito brasileiroMendonça, José Osvaldo Corrêa Furtado de
11-Dez-2009Da impossibilidade de se reconhecer eficácia executiva à sentença declaratória (CPC, art. 475-N, I)Notini, Leonardo Hostalácio
Out-2009Da impossibilidade de se reconhecer eficácia executiva à sentença declaratória (CPC, art. 475-N, I)Notini, Leonardo Hostalácio
Jul-2009Da incineração à preservação das relíquias das Minas Gerais: nota históricaVal, Andréa Vanessa da Costa; Soares, Rosane Vianna; Costa, Hélio
2-Fev-2015Danos morais decorrentes de demora pela seguradora quanto ao conserto do veículo sinistrado.Responsabilidade sólidária da seguradora e da oficina.Minas Gerais.Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
1-Mar-2016Danos morais e materiais - Funcionários não incluídos como integrantes de ação proposta por sindicato - Processo coletivo - Verba previdenciária - PrescriçãoMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
4-Fev-2016Danos morais - Indenização - Relações de consumoMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
29-Abr-2016Danos morais - Negativações (indevida e anterior) em órgãos de proteção ao crédito - STJMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
2-Jun-2010Da reforma do Código de Processo Penal - CPP pela Lei 11.690, de 9 de junho de 2008: provasSouza, Tarciso Moreira de
3-Dez-2010Da responsabilidade civil por dano moral no OrkutSilva, Claudiana Izabel de Menezes Silva; Silva, Evandro Sérgio Lopes da; Franco, Leonardo Cordeiro
4-Fev-2015Da responsabilidade objetiva do Poder Público por sua omissão pelos danos ambientais e à ordem urbanística.Rodrigues, Carolina Costa Val; Lopes, Fernanda Almeida; Santos, Izabella Carolina Bispo dos
capa-dissertacao.PNG.jpg2013Da toga do juiz para a capa do herói: a construção da imagem pública do ministro Joaquim Barbosa a partir do julgamento do mensalãoCosta, Bruno Barbosa
2018Da universalização “judicial” do direito a saúde à uniformização de sua tutelaLeão, André Ladeira da Rocha
decidir-4-capa.jpg.jpg16-Jun-2021DECIDIR - Pesquisa Temática: ampliação da turma julgadora - art. 942, CPC 2015 (n. 4, maio, 2021)Firmo, Oliveira; Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
capa-decidir-3.JPG.jpg26-Fev-2021DECIDIR - Pesquisa Temática: COVID-19 - direito civil e penal (n. 3, fev, 2021)Medeiros, Rogério; Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
771080C4-99D0-4FE5-9F3D-46178E8FFF82.jpeg.jpg17-Nov-2020DECIDIR - Pesquisa Temática: progressão do regime prisional; pacote anticrime (n. 1, nov, 2020)Caíres, Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa; Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
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