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Mai-2015Ação de busca e Apreensão - Cessão de Crédito - Substituição Processual - Notificação do DevedorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
17-Ago-2015Ação de busca e apreensão de veículo - Revogação da liminar de busca e apreensão - Impossibilidade de restituição do bem em razão de sua alienação extrajudicial - Necessidade de ressarcimento do valor equivalente na tabela FIPEMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
27-Abr-2015Ação de cobrança - Rito sumário - Réu desacompanhado de procurador - Nomeação de advogado dativo - Revelia - Cerceamento de defesaMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
23-Fev-2015Ação de consignação em pagamento - Ausência de depósito - Extinção do processo sem resolução do méritoMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
9-Nov-2015Ação de consignação em pagamento - conversão depósito em arrecadação de bens ausente - Nomeação defensor público como depositário de bens arrecadados - Possibilidade de recusa do encargoMinas Gerais.Tribunal de Justiça.Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
30-Mar-2016Ação de despejo - Ausência de pagamento de IPTU - Posto de gasolinaMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
5-Out-2015Ação de prestação de Contas - Conta Corrrente - Lançamentos duvidosos - Indicação - Inépcia da inicialMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
10-Nov-2015Ação de Recuperação Judicial - Falência - Competência - Grupo econômico - Principal estabelecimentoMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
2-Dez-2015Ação de revisão de benefício previdenciário - Prazo decadencial - Previdência privada fechadaMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
13-Nov-2015Ação de usucapião - Ação de reintegração de posse - Suspensão - Conexão - PrejudicialidadeMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
23-Jun-2015Ação de usucapião - Legitimidade para figurar no polo passivo.Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
24-Set-2010AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.106 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro EROS GRAU (Relator)
26-Mai-2011AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 954- MGBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro GILMAR MENDES (Relator)
28-Mai-2008AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 1.0000. 07.450361-6/000 (2)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador ALMEIDA MELO (Relator)
24-Set-2008AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 1.0000. 07.451102-3/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador JARBAS LADEIRA (Relator)
26-Nov-2008AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 1.0000.07.456291-9/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador BRANDÃO TEIXEIRA (Relator)
11-Mar-2009AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 1.0000.08.472985-4/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
13-Jan-2010AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 1.0000.08.479114-4/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador RONEY OLIVEIRA (Relator)
12-Mai-2010AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 1.0000.08.480653-8/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
13-Abr-2011AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 1.0000.08.480864-1/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador DUARTE DE PAULA (Relator)
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