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Explorar por Assunto Jequeri

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17-Ago-2022Decisão 27359/2022 (Processo SEI 0062013-37.2019.8.13.0000). Cuida-se de consulta extrajudicial, autuada em 11/08/2016, formulada pela Juíza Diretora do Foro da Comarca de Jequeri, Dra. Danielle Rodrigues da Silva, relativamente à solicitação de esclarecimentos do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Jequeri, Genilson Socorro Gomes de Oliveira, sobre qual procedimento adotar diante de mandados judiciais provenientes de jurisdição diversa: se a aposição do "cumpra-se" é necessária, com base no art. 85, parágrafo único, do Provimento nº 260/CGJ/2013, ou se deve ser adotado o entendimento de sua dispensa amparado no art. 786 do Provimento nº 260/CGJ/2013.Júnior, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa
27-Mar-2017Decisão 433/2017 (Processo SEI 0000077-16.2016.8.13.0000)Abras, Simone Saraiva de Abreu
5-Nov-2018Decisão 7357/2018 (Processo SEI 0121421-90.2018.8.13.0000)Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves
12-Jan-2018Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 01/2018Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
13-Mar-2020Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 04/2020Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
6-Jun-2017Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 06/2017Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
7-Jul-2017Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 07/2017Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
11-Set-2017Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 10/2017Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
24-Out-2017Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 11/2017Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
11-Dez-2017Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 12/2017Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
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