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12-Jan-2012AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.11. 111114-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador EDGARD PENNA AMORIM (Relator)
13-Nov-2012AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0687.12.003233-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador ARMANDO FREIRE (Relator)
4-Nov-2005AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 540.748-0/RSBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro CELSO DE MELLO (Relator)
7-Mai-2013AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 645.142 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro DIAS TOFFOLI (Relator)
27-Set-2013AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 43.560 - MG (2011/0115472-0)Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Turma; Ministro SÉRGIO KUKINA (Relator)
24-Mar-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0382.04.045120-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador SILAS VIEIRA (Relator)
7-Out-2004APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.00.298056-3/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador SCHALCHER VENTURA (Relator)
10-Nov-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.02.853841-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador SILAS VIEIRA (Relator)
11-Nov-2004APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.03.053400-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador CARREIRA MACHADO (Relator)
6-Out-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.04.411805-7/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador NEPOMUCENO SILVA (Relator)
11-Mar-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.13.129093-4/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargadora SANDRA FONSECA (Relatora)
21-Mai-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0231.11.004139-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador PEIXOTO HENRIQUES (Relator)
7-Abr-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.04.117404-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FRANCISCO BUENO (Relator)
4-Dez-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.11.075075-0/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador EDILSON FERNANDES (Relator)
25-Nov-2008APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 04.466263-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador WANDER MAROTTA (Relator)
5-Fev-2009APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 04.536429-6/001 em conexão com Apelação Cível / Reexame Necessário nº 1.0024.05.629353-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
3-Ago-2006APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.05.639693-0/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargadora MARIA ELZA (Relatora)
13-Mar-2008APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 06.235290-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
12-Abr-2011APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.08.251530-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador ANDRÉ LEITE PRAÇA (Relator)
13-Set-2011APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 09.719696-8/005Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍCIO BARROS (Relator)
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