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26-Jun-2012AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0223. 98.019976-2/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER LUIZ (Relator)
Dez-2008Ementário anual (2008)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
Jun-2010Ementário Trimestral (abr./jun. 2010)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
3-Fev-2014HABEAS CORPUS 119.979 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministra ROSA WEBER (Relatora)
12-Jun-2014HABEAS CORPUS 120.348 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
8-Jan-2008HABEAS CORPUS N° 1.0000.07.465598-6/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargadora MÁRCIA MILANEZ (Relatora)
25-Mar-2008HABEAS CORPUS N° 1.0000.08.468665-8/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
6-Mar-2008HABEAS CORPUS N° 1.0000.08.469010-6/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador REYNALDO XIMENES CARNEIRO (Relator)
24-Jun-2008HABEAS CORPUS N° 1.0000.08.474986-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
25-Nov-2008HABEAS CORPUS N° 1.0000.08.481054-8/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO (Relator)
27-Jan-2009HABEAS CORPUS N° 1.0000.08.483306-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargadora MÁRCIA MILANEZ (Relatora)
27-Nov-2008HABEAS CORPUS N° 1.0000.08.485683-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador HERCULANO RODRIGUES (Relator)
10-Fev-2009HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.489339-3/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador JUDIMAR BIBER (Relator)
28-Abr-2009HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.491010-6/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador ADILSON LAMOUNIER (Relator)
21-Mai-2009HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.494493-1/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
3-Set-2009HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.495754-5/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
9-Set-2009HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.502359-4/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ (Relator)
1-Jun-2010HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.012470-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador FLÁVIO BATISTA LEITE (Relator)
12-Mai-2010HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.016492-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO BRUM (Relator)
7-Jul-2010HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.021205-9/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador ADILSON LAMOUNIER (Relator)
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