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Explorar por Assunto HABEAS CORPUS

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19-Out-2011AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 104.522 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro LUIZ FUX (Relator)
20-Set-2011HABEAS CORPUS 101.858 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro LUIZ FUX (Relator)
8-Abr-2013HABEAS CORPUS 114.701 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
11-Fev-2005HABEAS CORPUS 83.523-6-SPBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro CARLOS BRITTO (Relator)
19-Mai-2006HABEAS CORPUS 88.452-1-RSBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro EROS GRAU (Relator)
27-Out-2006HABEAS CORPUS 88.616-7 RJBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro EROS GRAU (Relator)
4-Ago-2006HABEAS CORPUS 88.785-6-SPBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro EROS GRAU (Relator)
20-Nov-2009HABEAS CORPUS 97.463-0-MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
28-Jul-2005HABEAS CORPUS (Câmara Especial) Nº 1.0000.05.422915-8/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Câmara Especial de Férias; Desembargador HYPARCO IMMESI (Relator)
30-Abr-2009HABEAS CORPUS CÍVEL N° 1.0000.08.485450-4/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador IRMAR FERREIRA CAMPOS (Relator)
9-Fev-2006HABEAS CORPUS N° 1.0000.05.432130-2/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
8-Ago-2006HABEAS CORPUS N° 1.0000.06.438104-9/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator)
4-Jul-2006HABEAS CORPUS N° 1.0000.06.439362-2/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargadora JANE SILVA (Relatora)
30-Ago-2006HABEAS CORPUS N° 1.0000.06.441542-5/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator)
24-Abr-2007HABEAS CORPUS N° 1.0000.07.451429-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
29-Out-2009HABEAS CORPUS N. 99.505 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro EROS GRAU (Relator)
4-Nov-2004HABEAS CORPUS Nº 1.0000.04.413535-8/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador HYPARCO IMMESI (Relator)
9-Dez-2004HABEAS CORPUS Nº 1.0000.04.415071-2/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
10-Mar-2005HABEAS CORPUS Nº 1.0000.05.417369-5/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
5-Abr-2005HABEAS CORPUS Nº 1.0000.05.417839-7/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator)
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