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10º Tabelionato de Notas
12ª semana de gestação
12º curso de Formação Inicial dos Juízes Substitutos
13º SALÁRIO
15
(1) CONDENAÇÃO REFORMADA EM GRAU DE APELAÇÃO
1. LIBERDADE
§ 1º DO ART. 197-E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
§ 1º do art. 29 do Código Penal
§ 1º DO ART. 2º DA LEI 8.072/90
1º Registro Civil das Pessoas Jurídicas
1º Registro Civil das Pessoas Naturais
1º Registro de Imóveis
1º Registro de Imóveis Uberlândia
1º Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
1º Tabelionato de Notas
1º Tabelionato de Notas Uberlândia
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