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29-Nov-2022Manifestação 11627497/2022 (Processo SEI 0837946-67.2022.8.13.0000) Trata-se de pedido de orientação apresentado pela Oficial Alexandrina de Albuquerque Rezende, do 4º Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte, via Formulário Fale com o TJMG nº 11434609, acerca do procedimento de averbação de sentença estrangeira de divórcio, ressaltando que se trata de "casal com filhos menores ao tempo do divórcio. Hoje, quando do pedido da averbação em território nacional, filhos já maiores". Questiona se pode "proceder a averbação diretamente no registro civil, sem a necessidade de homologação da sentença no Superior Tribunal de Justiça".Morais, Wagner Sana Duarte
24-Nov-2022Boletim de Legislação: nº 707 (Abrangência: 12/11/2022 a 18/11/2022)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIB
18-Nov-2022Manifestação 11502093/2022 (Processo SEI 0854679-11.2022.8.13.0000) Trata-se de consulta apresentada pela Direção do Foro da Comarca de Conselheiro Pena acerca da competência para o julgamento do procedimento de retificação de área com controvérsia de confrontante. Questiona se o "procedimento ser distribuído judicialmente, para que o juiz titular de uma das varas cíveis desta comarca julgue-o, ou, deve o procedimento seguir de forma extrajudicial, sendo, consequentemente, julgado por esta Juíza Diretora do Foro". Encaminha cópia do procedimento para análise.Morais, Wagner Sana Duarte
17-Nov-2022Boletim de Jurisprudência nº 292Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas
17-Nov-2022Boletim de Legislação: nº 706 (Abrangência: 05/11/2022 a 11/11/2022)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIB
17-Nov-2022Manifestação 11360895/2022 (Processo SEI 0735946-86.2022.8.13.0000) Trata-se da Portaria nº 40/2022 da Direção do Foro da Comarca de Ituiutaba, a qual aplica ao Tabelião M.A.V.M.S., do 2º Tabelionato de Notas de Ituiutaba, a penalidade de suspensão por cento e trinta e cinco (135) dias, no período de 17 de outubro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, inclusive, com a perda das vantagens e dos direitos decorrentes do exercício da delegação durante o mencionado período e o consequente afastamento da serventia, além de designar excepcionalmente e durante o período do afastamento ROBERTA MARQUES RIBEIRO ALVES para responder pela serventia.Abras, Simone Saraiva de Abreu
16-Nov-2022NT 2022.0003201 Dieta Nutren, nutrienteral, trophic AVE - NATJUS TJMGNATJUS - TJMG
16-Nov-2022NT 2022.0003197 Alergia alimentar Neocate - NATJUS TJMGNATJUS - TJMG
16-Nov-2022[Gotas da Língua Portuguesa] - n. 232: crase antes de palavras no pluralMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)
16-Nov-2022NT 2022.0003181 Estenose aórtica TAVI - NATJUS TJMGNATJUS - TJMG
15-Nov-2022NT 2022.0003183 Pos bariátrica Cirurgia reparadora - NATJUS TJMGNATJUS - TJMG
15-Nov-2022NT 2022.0003195 - câncer de Mama - RIBOCICLIBE ( KISQALI) - NATJUS TJMGNATJUS - TJMG
15-Nov-2022NT 2022.0003188 - TEA terapias - NATJUS TJMGNATJUS - TJMG
14-Nov-2022NT 2022.0003192 - FPI - PIRFENIDONA - NATJUS TJMG-
14-Nov-2022NT 2022.0003171 - Penfico - Micofenolato de Mofetila - NATJUS TJMGNATJUS - TJMG
14-Nov-2022NT 2022.0003203 - LES Rituximabe - NATJUS TJMGNATJUS - TJMG
11-Nov-2022NT 2022.0003180 Pos bariátrica Cirurgia reparadora - NATJUS TJMGNATJUS - TJMG
11-Nov-2022NT 2022.0003149 - Órtese craniana - NATJUS TJMGNATJUS - TJMG
10-Nov-2022Decisão 36931/2022 (Processo SEI 0353359-80.2022.8.13.0000)Corrêa, Luiz Carlos de Azevedo Junior
10-Nov-2022Boletim de Legislação: nº 705 (Abrangência: 22/10/2022 a 04/11/2022)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIB
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